Os peritos anticorrupção deixaram alerta sobre um Plano de Recuperação e Resiliência que consideram ser incapaz de garantir os princípios de "simplificação, transparência e prestação de contas".
Um PRR "vago e impreciso" que dá ampla margem para o Governo alterar as regras a meio do jogo. É assim que Paulo de Morais, professor universitário e ex-candidato à Presidência da República e a eurodeputado, e João Paulo Batalha, ex-presidente da Associação Integridade e Transparência, olham para o Plano de Recuperação e Resiliência do executivo de António Costa com suspeita, considerando que "não dá garantias suficientes de que sejam cumpridos os propósitos de transparência, participação e integridade".
Num documento a que a SÁBADO teve acesso, Paulo de Morais e João Paulo Batalha começam por apontar uma "lacuna de base do documento", que consideram ser a ausência de "análises de custo-benefício ou a orçamentação dos vários itens", que torna "impossível avaliar o seu mérito e razoabilidade".
Esta falta de informação orçamental, consideram os autores que discutem a utilidade do PRR, "limita inevitavelmente a capacidade de escrutínio e participação dos cidadãos", uma vez que todos os contributos que o Governo receber — que poderão, ou não, ser depois acolhidos — "são necessariamente baseados em informação incompleta que cria assimetrias de informação entre governantes e governados e limita a qualidade e utilidade do próprio debate público".
Num primeiro ponto, Paulo de Morais e João Paulo Batalha criticam a maneira como será feito o recrutamento para a estrutura da missão "Recuperar Portugal", e como irá esta se articular com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Os dois peritos anti-corrupção salientam também o processo "fechado e pouco ou nada competitivo" com que PS e PSD discutiram as lideranças das CCDR regionais.
No documento, os dois especialistas referem que é "imperativo" a definição de um modelo de governança mais claro e específico, que possa ser discutido pelo Parlamento, peritos e pelo público.
"A realização de consultas públicas, com prazos de participação apertados e baseadas em informação incompleta, não satisfaz a exigência de amplo debate público sobre este importante plano de recuperação económica e social, nem promove um consenso nacional sobre a matéria", referem Paulo de Morais e João Paulo Batalha, que pedem um reforço da discussão pública do plano para que a "valiosa oportunidade" que é o Plano de Recuperação e Resiliência não seja "outra oportunidade perdida".
Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
