“O Governo não nos liga nenhuma”, lamentou o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos. Taxistas vão manter protesto “até que alguém diga algo em concreto”.
"Não é justa nem leal: TVDE no Constitucional". Em protesto desde o início desta quarta-feira, os taxistas utilizam o mote para exigir a suspensão imediata da lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte – como a Uber e a Cabify – e garantem não terminar a manifestação enquanto não tiverem uma garantia de que a lei será levada ao Tribunal Constitucional (TC). "Não saímos daqui, vamos ficar aqui até que alguém diga algo em concreto", disse em declarações à SÁBADO o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos.
"As reuniões correram como era expectável", começou por explicar o responsável. Com o PCP disponível para apresentar uma proposta para suscitar a revogação da lei, BE e Verdes também se mostraram disponíveis. No entanto, tanto o PS como o PSD e o CDS-PP não estão abertos a nenhuma alteração. "O Governo não nos liga nenhuma", criticou Carlos Ramos.
Para que a lei seja enviada para o Constitucional são necessárias 23 assinaturas de deputados. Após as reuniões realizadas durante o dia, PS, CDS-PP e PSD afirmam não pedir ao TC a fiscalização da lei, enquanto o BE e os Verdes se mostraram disponíveis para enviar a lei para o Constitucional. O PCP vai propor revogação.
PS não vai pedir ao TC a fiscalização da "lei Uber"
Após a reunião com representantes do sector do táxi, o deputado do PS Carlos Pereira afirmou que os socialistas não vão pedir ao TC que fiscalize a lei que regula as plataformas electrónicas de transporte.
"Essa questão não está colocada", disse o deputado à Assembleia da República em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no parlamento.
"Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós", acrescentou, apontando que "é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no sector", o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.
Na opinião do socialista, "é do mais elementar bom senso" que os deputados possam primeiro "observar quais são as consequências que esta lei vai ter nos diferentes sectores, incluindo no sector do táxi, e também no sector que pretende regular".
Ainda assim, o grupo parlamentar do PS diz que não fecha "as portas a nada".
"Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 1 de Novembro", vincou Carlos Pereira.
PSD não pede intervenção do TC
O PSD informou que vai chamar de urgência ao parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes, devido à falta de modernização da lei referente aos táxis, mas não vai pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.
Apontando que se está a aproximar a data de entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal, que deverá acontecer em 1 de Novembro, o deputado Emídio Guerreiro considerou que se torna "urgente perceber porque é que o Governo não completa a outra parte, parte essa que foi uma das objecções que o senhor Presidente da República levantou", precisamente "não se estar a fazer a revisão da lei do táxi".
"O parlamento deliberou vários projectos de resolução, de vários partidos, no sentido de instar o Governo a concluir esse trabalho e, por isso, nós vamos pedir a vinda do senhor ministro [João Pedro Matos Fernandes, que tutela o Ambiente], com carácter de urgência, à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, para falar estritamente sobre essa situação", anunciou à comunicação social.
PCP vai propor revogação da lei
O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas electrónicas de transporte, considerando que "esta não pode ser uma discussão encerrada".
"Aquilo que nós manifestámos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra esta lei", disse o deputado, que falava aos jornalistas no parlamento, após uma reunião com os representantes do sector do táxi.
Bruno Dias reuniu-se esta quarta-feira com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL) e anunciou que os comunistas vão tomar medidas relativamente a esta "lei injusta que foi aprovada na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD".
"Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo a revogação da lei. Nós consideramos que já muito mal foi feito, mas ainda vamos a tempo de evitar o agravamento de problemas e a situação gravíssima que está em perspectiva para aquele sector", anunciou.
Na opinião do PCP, este sector está "ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspectivada" e, por isso, "esta não pode ser uma discussão encerrada".
CDS-PP disponível para "actualizar e rever a lei"
O CDS-PP mostrou-se disponível para "ir tão longe quanto possível" e para, sempre que necessário, "actualizar e rever a lei" que regula as plataformas electrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a análise.
"Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, actualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projecto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do sector do táxi", afirmou Hélder Amaral.
Questionado sobre a reivindicação dos taxistas - que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -- Hélder Amaral respondeu que "não".
BE admite pedir intervenção do TC e anuncia proposta de revogação da "lei Uber"
O grupo parlamentar do BE admitiu vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas electrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.
"Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos representar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à actual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente", disse o deputado Heitor de Sousa.
Relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva do diploma que regula a operação de empresas como a 'Uber', - a reivindicação dos taxistas - o eleito admitiu que o BE está disposto a "avaliar essa possibilidade", mas "em conjunto com outros partidos", por forma a "ultrapassar a barreira dos 10%, dos 23 deputados, que subscreverão um pedido desse tipo", dado que os bloquistas contam com 19 eleitos.
Para isso, o BE vai "iniciar um processo de negociação e contacto que é indispensável ser feito", com aqueles que não descartam esta via - até agora o PCP e o PEV.
PEV não vai apresentar pedido de fiscalização mas admite viabilizar
O deputado José Luís Ferreira, do PEV, admitiu viabilizar um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula a operação das plataformas electrónicas de transporte, mas não vai apresentar uma iniciativa sua.
"'Os Verdes' estão solidários com esta luta do sector dos táxis, estamos de acordo com as suas pretensões", começou por dizer o deputado, lembrando que o PEV votou contra a chamada "lei Uber".
"O compromisso que assumimos foi que estaríamos disponíveis para analisar o problema no futuro, e não excluímos a possibilidade de vir a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de revogar esta lei", vincou.
Desde 2015, esta foi a quarta grande manifestação contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados e que viram a lei de regulamentação da sua actividade ser aprovada e promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de Agosto.
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