O juiz Ivo Rosa considera que o primeiro-ministro não pode ser julgado por fraude fiscal porque dinheiro proveniente de crimes não tem de ser declarado às Finanças.
O juiz Ivo Rosa decretou que o antigo primeiro-ministro José Sócrates não pode ser julgado por fraude fiscal porque a lei não prevê que o dinheiro recebido como suborno tenha de ser declarado às Finanças.
De acordo com a decisão de instrução tomada por Ivo Rosa, Sócrates não será julgado pelos crimes de fraude fiscal de que era acusado porque, no entender do juiz, quando os rendimentos advêm de crimes, como defende a acusação, não são obrigados a ser declarado às Finanças, na declaração de IRS.
O Ministério Público acusou José Sócrates de fraude fiscal, por ter omitido ao Fisco 34 milhões de euros das alegadas práticas dos crimes de corrupção. E que como esse dinheiro era proveniente de corrupção não estava obrigado a declarar esses mesmos rendimentos ao Estado. De acordo com o juiz de instrução, para existir fraude Fiscal, os rendimentos devem ser legais.
Ivo Rosa considerou que se Sócrates fosse julgado por este crime estaria a "autoincriminar-se", uma vez que tinha de identificar a verdadeira origem do dinheiro à Autoridade Tributária.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decretou que o ex-primeiro-ministro deve ser julgado por crimes de branqueamento e falsificação de documentos, num total de seis crimes. Ricardo Salgado será julgado por três crimes de abuso de confiança, Armando Vara por 1 crime de branqueamento e João Perna por um crime de detenção de arma proibida.
O juiz Ivo Rosa decretou que o antigo primeiro-ministro José Sócrates não pode ser julgado por fraude fiscal porque a lei não prevê que o dinheiro recebido como suborno tenha de ser declarado às Finanças.
De acordo com a decisão de instrução tomada por Ivo Rosa, Sócrates não será julgado pelos crimes de fraude fiscal de que era acusado porque, no entender do juiz, quando os rendimentos advêm de crimes, como defende a acusação, não são obrigados a ser declarado às Finanças, na declaração de IRS.
O Ministério Público acusou José Sócrates de fraude fiscal, por ter omitido ao Fisco 34 milhões de euros das alegadas práticas dos crimes de corrupção. E que como esse dinheiro era proveniente de corrupção não estava obrigado a declarar esses mesmos rendimentos ao Estado. De acordo com o juiz de instrução, para existir fraude Fiscal, os rendimentos devem ser legais.
Ivo Rosa considerou que se Sócrates fosse julgado por este crime estaria a "autoincriminar-se", uma vez que tinha de identificar a verdadeira origem do dinheiro à Autoridade Tributária.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decretou que o ex-primeiro-ministro deve ser julgado por crimes de branqueamento e falsificação de documentos, num total de seis crimes. Ricardo Salgado será julgado por três crimes de abuso de confiança, Armando Vara por 1 crime de branqueamento e João Perna por um crime de detenção de arma proibida.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
É tempo de clarificação e de explicarmos às opiniões públicas europeias que sem Segurança não continuaremos a ter Liberdade. A violação do espaço aéreo polaco por parte da Rússia, com 19 drones, foi o episódio mais grave da história da NATO. Temos de parar de desvalorizar a ameaça russa. Temos de parar de fazer, mesmo que sem intenção, de idiotas úteis do Kremlin. Se não formos capazes de ajudar a Ucrânia a resistir, a passada imperial russa entrará pelo espaço NATO e UE dentro
Montenegro e Rangel ignoram, de forma conveniente, que o dever primordial de qualquer Estado democrático é proteger a vida e a integridade física dos seus cidadãos
Esta ignorância velha e arrastada é o estado a que chegámos, mas agora encontrou um escape. É preciso que a concorrência comece a saber mais qualquer coisa, ou acabamos todos cidadãos perdidos num qualquer festival de hambúrgueres