Supremo Tribunal Administrativo desbloqueou processo de aquisição de bodycams. Sindicatos dizem que tema deve ser uma das prioridades deste Governo.
Os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) saúdam a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de desbloquear o processo de compra das bodycams para uso dos agentes e pedem celeridade na conclusão do processo, mas à SÁBADO, o Governo explica que ainda é preciso adquirir uma plataforma específica e só depois poderá avançar para a compra das câmaras, não se comprometendo com datas, mas garantindo "brevidade".
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, anunciou esta quarta-feira que o STA deu razão ao Governo sobre a utilização de bodycams e que o processo de implementação vai avançar depois de concluído o concurso de aquisição. Questionado pela SÁBADO sobre quando o Governo prevê que as bodycams comecem a ser usadas, o gabinete do MAI respondeu que "o procedimento deverá prosseguir os trâmites subsequentes, designadamente, o retomar do processo concursal".
O STA confirmou a decisão do tribunal de primeira instância, tendo declarado improcedente o recurso interposto pela empresa concorrente que impugnou judicialmente, pela segunda vez, o procedimento de aquisição da plataforma unificada de segurança dos sistemas de videovigilância. Esta plataforma é essencial para que se dê início à utilização das câmaras e tem de ser adquirida antes do Estado começar a comprar as bodycams. "Sendo uma prioridade deste Governo, tal como plasmado no seu Programa, estamos empenhados em que este procedimento seja lançado e finalizado com a maior brevidade", diz ainda o MAI.
Bruno Pereira, presidente do Sindicato dos Oficiais da PSP, considera à SÁBADO que é importante que o Governo dê o sinal de estar empenhado em melhorar as condições de trabalho da PSP e pede que haja celeridade em completar o processo de aquisição das bodycams para que elas entrem ao serviço o mais rapidamente possível. "Deve ser uma prioridade deste Governo no que toca à Polícia", afirma.
Armando Ferreira, do SINAPOL, diz que há decisões mais urgentes à espera de ser tomadas para melhorar a atratividade da profissão de polícia, mas não deixa de reconhecer a importância de acelerar o processo de aquisição destas bodycams "para assegurar a segurança dos cidadãos e dos agentes".
O anterior Governo lançou em abril de 2023 um concurso público, no valor de 1,48 milhões de euros, para compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, para gerir nomeadamente a informação recolhida pelas bodycams para equipar os elementos da PSP e GNR. A intenção do anterior Governo era adquirir de forma faseada cerca de 10 mil bodycams até 2026, num investimento de cinco milhões de euros e, quando foi anunciado o concurso em abril de 2023, foi avançado que as primeiras 2.500 bodycams chegariam à PSP e GNR em novembro de 2024, o que não aconteceu.
A Policia Marítima (PM), que está sob a tutela do Ministério da Defesa, é a única força de segurança que já pode usar as bodycams. À PM foram entregues 112 câmaras em novembro de 2023 e são parte integrante do uniforme desta força.
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