"O MAI está neste momento empenhado em analisar todas as possibilidades para ultrapassar os impasses na contratação pública que herdamos", disse hoje a ministra Margarida Blasco.
O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou esta segunda-feira a criação de um grupo de trabalho para "ultrapassar o impasse" do concurso público das 'bodycams' para a PSP e GNR, que já foi impugnando duas vezes.
"Mandatei o secretário de Estado da Administração Interna para criar um grupo de trabalho no sentido de estudar uma forma para ultrapassar esta questão. Já houve dois concursos. Um está em recurso no Tribunal Administrativo do Sul e estamos à espera do resultado", disse a ministra da Administração Interna no parlamento, onde está a ser ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Margarida Blasco sublinhou que "é necessário ver como se consegue ultrapassar" este problema, sendo "uma questão a que tem de ser dada prioridade".
O anterior Governo socialista lançou em abril de 2023 o concurso público, no valor de 1,48 milhões de euros, para compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, para gerir nomeadamente a informação recolhida pelas 'bodycams' para equipar os elementos da PSP e GNR. Este concurso já foi duas vezes impugnado.
"O MAI está neste momento empenhado em analisar todas as possibilidades para ultrapassar os impasses na contratação pública que herdamos", disse hoje a ministra.
Para a governante, trata-se de "uma matéria de relevância extrema", uma vez que as 'bodycams' "são um elemento de garantia de proteção dos cidadãos e também um elemento de salvaguarda da ação e do reconhecimento das forças de segurança". "Esperamos encontrar uma solução no mais breve espaço de tempo possível", precisou.
A intenção do anterior Governo socialista era adquirir de forma faseada cerca de 10.000 'bodycams' até 2026, num investimento de cinco milhões de euros e, quando foi anunciado o concurso em abril de 2023, foi avançado que as primeiras 2.500 'bodycams' chegariam à PSP e GNR em novembro do ano passado, o que não aconteceu.
O decreto-lei que regula a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais já foi publicado em Diário da República em janeiro de 2023 e o uso das 'bodycams' é há muito reivindicado pelos polícias.
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