"Ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública", destaca o Sindicato.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul manifestou-se hoje "frontalmente" contra o lançamento de um novo concurso para a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Cascais, defendendo que o Governo deveria repor a gestão pública.
Em comunicado, o Sindicato sublinha que a decisão do Conselho de Ministros "põe em causa a Lei de Bases da Saúde de 2019, que veio privilegiar a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao setor privado e social de forma supletiva e temporária".
"Ao optar pela continuidade da PPP em Cascais, o Governo escolhe favorecer as entidades privadas, quando poderia e deveria optar pela gestão pública do hospital, que garantisse os cuidados necessários e diferenciados à população", destaca o Sindicato.
No entendimento do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), a PPP de Cascais "não trouxe qualquer vantagem em termos de qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde.
O Sindicato lembra que no Hospital de Cascais "não existem valências de Infeciologia, Oncologia e Psiquiatria comunitária, obrigando médicos e doentes a deslocarem-se de e para outras unidades de saúde".
Lembram também que a "administração do hospital está sob suspeita de falsear resultados clínicos e algoritmos do sistema de triagem da urgência para aumentar as receitas pagas à PPP".
De acordo com o SMZS, a Lei de Bases da Saúde de 2019 veio substituir uma lei que, desde 1990, desvirtuava os princípios fundadores do SNS e que legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados.
"O Governo, com esta opção, decide voltar à lei de 1990. Para o SMZS, esse é um retrocesso inaceitável, que corrompe os princípios de um SNS público, universal e gratuito", refere o Sindicato.
O Conselho de Ministros aprovou, em 13 de fevereiro, uma resolução que prevê uma nova PPP no Hospital de Cascais, esperando o Governo poder lançar o concurso "muito brevemente".
No 'briefing' aos jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que, face às alterações ao regime jurídico das PPP, que atribuiu ao "Conselho de Ministros competências para a prática de vários atos" nesta matéria, a reunião do executivo aprovou uma resolução com decisões relativas aos hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.
"Estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados", refere o comunicado.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que, "no que diz respeito a Cascais, existe uma equipa de projeto que foi nomeada ao abrigo do anterior regime", tendo o Conselho de Ministros confirmado que "os pressupostos que estão subjacentes a esse trabalho se mantêm de forma a que se possa aproveitar esse trabalho que foi feito e iniciar agora o processo no que diz respeito ao lançamento de uma nova PPP".
Na semana passada, o parlamento aprovou a audição da ministra da Saúde, Marta Temido, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de lançamento de uma nova PPP para o Hospital de Cascais.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
