A Associação Sindical dos Juízes Portugueses refere que existem 71 mil processos pendentes para apenas 172 juízes na 1.ª instância.
O sétimo dia de greve da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASPJ) teve uma adesão na ordem dos 73%. De acordo com números prestados pelo sindicato, a percentagem de juízes que não compareceu ao serviço em Juízos de Competência Genérica foi de cerca de 77%, o que causou o adiamento de, pelo menos, 109 diligências. Em mais de 70% destes juízos, o número de magistrados que não compareceu no tribunal foi de 100%.
A greve dos juízes pretende expressar a preocupação relativa ao "graves problemas de funcionamento que afectam Tribunais Administrativos e Fiscais" de todo o país. Segundo números da ASPJ, existem 71 mil processos pendentes para apenas 172 juízes na 1.ª instância, estimando que os magistrados precisariam de 3 anos para julgar todos os processos por ajuizar.
A ASPJ aponta que o Governo "demitiu-se de encontrar uma solução" e refere que os recentes diplomas aprovados pelo Ministério da Justiça são uma resposta "meramente cosmética" à situação vivida nos tribunais portugueses. O sindicato convida ainda o Governo a iniciar um diálogo que "permita alcançar soluções duradouras e adequadas a ultrapassar as apontadades dificuldades da justiça admnistrativa e fiscal.
Juízes contra prolongamento do mandato dos membros do Conselho de Magistratura
A ASPJ manifestou-se esta terça-feira contra o eventual prolongamento do mandato dos actuais membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM), alertando para o risco de intromissão do poder executivo e legislativo no campo judicial.
Num parecer sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), a que a agência Lusa teve acesso, a Associação Sindical dos juízes Portugueses (ASJP) expressou ainda preocupação sobre as alterações propostas que, em seu entender, podem transformar os presidentes dos tribunais de comarca em "comissários administrativos" do Conselho Superior da Magistratura, atual órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Segundo o presidente da ASJP, Manuel Soares, "há o risco de transformar os presidentes dos tribunais de comarca em comissários administrativos do Conselho e o de os utilizar para se intrometer excessivamente na função dos juízes".
Manuel Soares deu como exemplo de intromissão no poder judicial o que está a acontecer na Polónia e na Hungria.
Outra das alterações contestadas pela associação prende-se com a criação do dever de obediência dos magistrados às instruções do CSM, alertando que os que está estipulado no EMJ em termos de procedimentos disciplinares "viola princípios internacionais".
Quanto à possibilidade de haver prolongamento do mandado dos membros do CSM, Manuel Soares considerou tal medida "inadmissível".
O documento refere a tentativa de estender o mandato dos atuais vogais é "insólita", uma vez que isso significa que os sete juízes atualmente em funções no CSM, eleitos até maio de 2019, permaneçam até maio de 2020.
O EMJ em vigor fixa o mandato desses membros em três anos, considerando a ASJP que "a prorrogação do mesmo por via legislativa viola o princípio da legitimidade dos juízes previsto na referida norma constitucional".
Os presidentes dos tribunais superiores são eleitos pelos pares, entre os juízes do próprio tribunal e têm em simultâneo competências administrativas e jurisdicionais, enquanto que, nos tribunais de comarca, o presidente é nomeado por escolha do CSM, em comissão de serviço.
Defende a associação sindical de juízes que "não basta que os tribunais sejam presididos por juízes para que a sua independência seja assegurada", notando que "é necessário que os seus presidentes sejam escolhidos pelos juízes titulares destes órgãos de soberania, e não por uma entidade da administração judiciária estadual, como é o CSM".
"Um presidente de um tribunal judicial não se pode confundir com um "comissário" de uma entidade administrativa", reitera
O documento, que não se pronuncia sobre questões remuneratórias, já foi entregue à comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias para os grupos parlamentares, tendo sido enviada cópia para a ministra da Justiça.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
