O líder do PSD salientou que as propinas são receitas das universidades para fazer face aos custos que têm, ainda assim de forma parcial, havendo já necessidade de complementar com verbas do Orçamento do Estado.
O presidente do PSD justificou esta terça-feira ser contra a abolição de propinas no ensino superior por tal violar o princípio do utilizador-pagador e eliminar receitas das universidades, defendendo que a ação social se faz através de bolsas de estudo.
Em declarações à Lusa, depois de se ter manifestado na rede social Twitter contra a proposta do ministro da Ciência e do Ensino Superior, que admitiu o fim das propinas, Rui Rio defendeu que "não é correto que as famílias dos jovens que não andam no ensino superior acabem por pagar através dos impostos" os custos daqueles que andam.
"A ação social não se faz abolindo as propinas, faz-se através de bolsas de estudo. Aquilo que não é justo, na minha opinião, é que seja grátis para todos, sendo pago por aqueles que não utilizam", defendeu.
Para o líder do PSD, deve aplicar-se ao ensino superior a mesma "lógica do utilizador-pagador" quanto às portagens nas autoestradas.
Isto significa que os que não andam na Universidade pública teriam de pagar pelos que a frequentam. É esta a justiça social e fiscal deste Governo? A justiça social faz-se pela ação social, nunca desta forma. Assim, não vamos por bom caminho. https://t.co/tfTLG2DHH6
— Rui Rio (Oficial) (@RuiRioPSD) January 7, 2019
"Quem passa nas estradas paga. Quem anda na universidade paga, quem não pode deve ter apoio social, para que o país permita a quem tem vontade e capacidade de andar no ensino superior o possa fazer também", referiu.
Na segunda-feira à noite, Rio escreveu na sua conta oficial do Twitter em relação à proposta de Manuel Heitor: "Isto significa que os que não andam na Universidade pública teriam de pagar pelos que a frequentam. É esta a justiça social e fiscal deste Governo? A justiça social faz-se pela ação social, nunca desta forma. Assim, não vamos por bom caminho".
Questionado pela Lusa se muitos portugueses não pagam já na saúde por serviços de que não usufruem, Rui Rio salientou que esse é um setor "ao qual qualquer um pode ter de recorrer a qualquer momento" e o Estado tem obrigação de "o disponibilizar com qualidade", estando depois na liberdade de cada um recorrer ou não ao serviço público.
"No ensino superior não é exatamente assim, andam lá aqueles que tomam a decisão de andar e querem andar", frisou.
Por outro lado, salientou, "não é aceitável que alguém que tenha vontade e capacidade de andar no ensino superior não o possa fazer por a família não ter posses".
"Para isso servem as bolsas de estudo que devem contemplar o custo das propinas e até do alojamento", defendeu, salientando que os elevados custos do alojamento para quem estuda fora da sua área de residência afastam muitos estudantes do ensino superior
Questionado sobre a opinião favorável manifestada pelo Presidente da República ao fim das propinas, Rui Rio salientou que a sua posição foi divulgada na conta oficial de Twitter já depois de Marcelo Rebelo de Sousa se ter pronunciado.
"A minha convicção tem sido a lógica de atuação do PSD e não é por o Presidente ter uma opinião diferente que vou mudar a minha opinião", afirmou.
"Identifico-me com uma visão que é aquela que o PSD foi praticando desde há muitos anos e bem: as universidades têm de ter esta receitas, o apoio social não se deve fazer à custa do financiamento das universidades", acrescentou.
Na segunda-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, defendeu políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas.
Poucas horas depois, na mesma iniciativa, que decorreu no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República afirmou concordar "totalmente" com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior e defendeu que a educação é uma matéria de regime e não de legislatura.
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