Sábado – Pense por si

Raríssimas: CDS-PP quer explicações de ministro e inspector-geral no parlamento

Em declarações, o CDS refere que "não aceita operações de branqueamento de quem quer que seja sobre o que se passou".

O CDS-PP anunciou hoje que vai convocar o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Inspetor-Geral daquele ministério para audições em sede de comissão, no parlamento, sobre a polémica das irregularidades na gestão da associação Raríssimas.

Em declarações à agência Lusa, o deputado democrata-cristão António Carlos Monteiro afirmou que "o CDS não aceita operações de branqueamento de quem quer que seja sobre o que se passou", mostrando "preocupação pelo facto de não virem a ser apuradas as devidas responsabilidades pelas falhas".

"Estranhamos que, estando o relatório pronto desde agosto, o mesmo tenha ficado no gabinete do ministro até novembro e só tenhamos tido conhecimento dele sexta-feira, através da Comunicação Social. Vamos requerer com a máxima urgência que o documento seja remetido aos deputados da comissão de Trabalho", continuou, referindo-se à avaliação efetuada pelo ministério à situação da Raríssimas.

"O senhor ministro do Trabalho [,Solidariedade e Segurança Social] coordenou a sindicância, naturalmente tomará as medidas adequadas", declarou no sábado o primeiro-ministro, António Costa, em visita ao México.

A Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social concluiu que anteriores intervenções feitas por organismos da tutela não detetaram alegadas irregularidades na gestão da instituição Raríssimas, como o uso danoso de subsídios públicos.

As conclusões do relatório final da inspeção feita à instituição pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social na sexta-feira.

O relatório refere que "não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas" em reportagens da TVI em dezembro de 2017 e "referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas", da tutela.

Reportagens exibidas em dezembro de 2017 pela TVI noticiaram alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, posteriormente, se demitiu do cargo.

Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Gaza e a erosão do Direito Internacional

Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.

Por nossas mãos

Floresta: o estado de negação

Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.