No último dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o social-democrata considerou que este "é um Orçamento que faz mal à saúde" e que não altera a situação que descreveu como de "autêntico caos no SNS".
O deputado doPSDRicardo Baptista Leite sustentou esta sexta-feira que oOrçamento do Estado para 2020"não investe no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", contemplando um "aumento marginal" de despesa no setor.
No último dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o social-democrata considerou que este "é um Orçamento que faz mal à saúde" e que não altera a situação que descreveu como de "autêntico caos no SNS", pela qual responsabilizou a maioria parlamentar que assegurou a aprovação dos quatro anteriores orçamentos.
"Ano após ano, são infindáveis as vagas de promessas não cumpridas, aprovadas pela confraria socialista, comunista, bloquista e até animalista, que deveriam fazer corar de vergonha os seus autores, verdadeiros comparsas numa fraude democrática sem paralelo na nossa história recente", afirmou.
Relativamente a 2020, Ricardo Baptista Leite referiu que a despesa total efetiva consolidada "ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões do que o valor previsto no Orçamento para 2019".
O deputado do PSD, que discursou antes da intervenção da ministra da Saúde, Marta Temido, desvalorizou também o anúncio do reforço do SNS com mais 8000 profissionais em dois anos, classificando-o como "um ato de propaganda irrealista".
"Esquece-se o Governo de dizer quantos profissionais saíram, e que vão continuar a sair do SNS, quer por reforma, quer por exaustão. Omite o Governo que metade dessas contratações acontece sempre, todos os anos, por via da contratação dos médicos recém-licenciados para os respetivos internatos", apontou.
A deputada do PS Sónia Fertuzinhos reagiu a estas declarações acusando Baptista Leite de "não apresentar as suas alternativas", omitindo as propostas que constam do programa eleitoral do PSD, "propostas de incentivo aos seguros de saúde e de fragilização do SNS, ao defenderem uma suposta liberdade de escolha".
"As críticas que faz não são credíveis. Este é, de facto, o melhor Orçamento para a saúde. Apresenta resposta e medidas para todos os problemas do SNS", disse a socialista.
O deputado social-democrata retorquiu que Sónia Fertuzinhos "está baralhada, não conhece as propostas do PSD", e sugeriu-lhe que consulte o programa eleitoral dos sociais-democratas no portal do partido: www.psd.pt.
No programa eleitoral com que se apresentou às legislativas de 06 de outubro, o PSD defende a "instituição de um Sistema Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares - público, privado e social", em lugar de "um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis".
Para este setor, são propostas medidas como "contratualização de médicos de família do setor privado" e "garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis" e "alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de 'vouchers', quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis".
O PSD defende também no seu programa eleitoral "um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência", com "garantia de autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos".
Logo depois, a deputada comunista Diana Ferreira apontou mais um exemplo que contraria a ideia de que o Orçamento do Estado de 2020 é de continuidade dos anteriores, como afirmou o primeiro-ministro, na quinta-feira, primeiro dia do debate - a promessa "falhada" de eliminar o fator de sustentabilidade para reformados de profissões penosas.
O aumento da esperança média de vida "não pode ser pretexto para reduzir ou retirar direitos" e "para impor um aumento da idade da reforma" e para que "trabalhadores como os das pedreiras, das minas, das lavarias e outros com profissões de grande desgaste e penosidade" trabalhem "até ao limite das suas forças" e se reformem com "cortes", disse.
"Isto só acontece porque o Governo não cumpriu o compromisso que assumiu de eliminar o fator de sustentabilidade para estas profissões penosas até outubro de 2019. Mais uma vez, não há nesta proposta de Orçamento continuidade com as medidas adotadas nos orçamentos anteriores", acrescentou.
PSD sustenta que Orçamento para 2020 "não investe no SNS" e "faz mal à saúde"
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