PSD e Chega: Acordo? Qual acordo?

PSD e Chega: Acordo? Qual acordo?
Margarida Davim 10 de novembro de 2020

PSD insiste que não há acordo com o Chega. Mas o documento existe e há uma versão a ser trabalhada para ser assinada que deve ficar pronta até ao final da semana. Pelo meio, há um jogo de semântica e uma guerra nas redes sociais.

Rui Rio não se tem fartado de sublinhar: "Não há acordo nacional com o Chega". Fê-lo em comunicado da Comissão Política Permanente e nas redes sociais. Chegou a exasperar-se com o comentador Daniel Oliveira num Tweet sobre o tema. "Caro Daniel Oliveira, não só eu, como também três vice-presidentes do PSD, já dissemos, por diversas vezes, que não há nenhum acordo nacional com o Chega. Quantas vezes mais terá de ser repetido?", perguntava o líder social-democrata sem esconder a irritação.
 
Rio seguia no Twitter a cartilha que foi difundida pelos grupos de Whatsapp de militantes do PSD, onde o vice-presidente do partido Salvador Malheiro, tinha dado instruções a todos para "ir com força para as redes sociais" desmentir a ideia de que há "um acordo do PSD com o Chega em terms nacionais que NÃO EXISTE [sic]".
 
O argumentário apresentado por Malheiro era idêntico ao que já tinha sido usado por outro vice-presidente do partido, André Coelho Lima, em declarações aos jornalistas nas quais defendia que não havia acordo porque não havia cedências do PSD. A ideia é a de que as medidas que o Chega reclamava – como a redução do número de deputados ou a reforma do sistema de Justiça – sempre fizeram parte do programa de Rio para o PSD.
 
Acordo regional com medida que tem de ser aprovada em Lisboa
Nas várias comunicações feitas pelo PSD, há o cuidado de desmentir um "acordo nacional" com o Chega, com base na ideia de que o PSD não agirá na Assembleia da República com base em algo que tenha sido negociado nos Açores. De resto, tanto no comunicado do Chega como no do PSD sobre o entendimento na região só se fala na redução do número de deputados regionais – apesar de se saber que Rio já fez um pedido de revisão constitucional para alterar o limite mínimo de deputados na Assembleia da República, que a Constituição prevê poderem ser entre 180 e 230.

Contudo, há um pormenor: a redução do número de deputados nos Açores terá sempre de ser feita em Lisboa.

O constitucionalista Tiago Duarte explica à SÁBADO que "a Constituição não determina o número de deputados para as Assembleias Legislativas das regiões autónomas", pelo que não será através de uma revisão constitucional que o PSD poderá honrar o que ficou firmado nos Açores.

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