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Grupo parlamentar quer que tribunal verifique se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é constitucional.
A bancada parlamentar do PS vai pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional, avançou esta quinta-feira a RTP.
Segundo o jornal Público, o grupo parlamentar já está a preparar o envio do requerimento para o Palácio Ratton, que terá depois 25 dias para se pronunciar sobre o caso.
Em causa está o facto de não ser contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública, de acordo com a RTP. Além disso, os deputados do PS querem também que o tribunal verifique se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional.
Para pedir a fiscalização preventiva são necessárias as assinaturas de 46 deputados.
