O constitucionalista considera que a lei segundo a qual quem comete crimes graves pode perder a nacionalidade viola o princípio da igualdade. “Uma vez cidadão, sempre cidadão”, sublinha.
Jorge Miranda, constitucionalista e professor jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa, considera que Marcelo Rebelo de Sousa tem o dever de enviar para o Tribunal Constitucional a lei que prevê a perda de nacionalidade em caso de crimes graves, uma vez que esta “viola o princípio da igualdade” previsto na Constituição.
“Defendo que devia pedir” essa fiscalização na medida em que, “uma vez adquirida a nacionalidade, esta não deve poder ser retirada”. Ora, determinar que, em caso de condenação por crimes graves, uma pessoa que não tenha adquirido a nacionalidade por nascimento a possa vir a perder, enquanto tal não acontecerá nos restantes casos, corresponde a uma “violação do princípio da igualdade”, sustenta Jorge Miranda.
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Os actuais charlatões, que agora até já se atrevem a afirmar que Portugal precisa de “três Salazares”, têm antecessores e antecedentes muito antigos.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
