A secretária de Estado da Educação referiu-se à proposta dos sindicatos de recuperar os nove anos de serviço congelado aos professores.
A secretária de Estado da Educação defendeu hoje que aceitar a proposta dos sindicatos de recuperar os nove anos de serviço congelado aosprofessoresseria "hipotecar o futuro dos próximos Governos e dos portugueses".
Dez estruturas sindicais de professores e representantes doGovernoestiveram hoje cerca de uma hora em negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, um encontro que terminou sem novidades.
O Governo deu por concluída a negociação e anunciou que seguirá para aprovação em Conselho de Ministros o diploma que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.
No final do encontro, os professores queixaram-se de ter encontrado uma "parede de intransigência" nas negociações com o Governo e prometeram lutar até conseguir recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias, que têm exigido.
Também a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, acusou os sindicatos de serem inflexíveis ao só aceitarem negociar o tempo e modo de recuperação dos cerca de nove anos.
Segundo Alexandra Leitão, as propostas dos sindicatos são "insustentáveis do ponto de vista financeiro": Se o Governo aceitasse, "se calhar resolvia-se o nosso problema no imediato e hipotecava o futuro dos próximos Governos e, sobretudo, dos portugueses".
Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou o Governo de intransigência nas negociações, garantindo que os sindicatos apresentaram hoje uma nova proposta.
"Nós acabámos de esbarrar numa parede de intransigência e de inflexibilidade de alguém que tem uma posição e não sai dela", acusou Mário Nogueira, considerando que a "inflexibilidade" do Governo "não tem a ver com justiça ou lei", mas sim com "um braço de ferro".
De acordo com Mário Nogueira, a proposta dos sindicatos passava por acrescentar ao decreto-lei do Governo (que prevê a recuperação dos cerca de três anos) uma alínea nova que permitisse negociar na próxima legislatura o tempo e o modo dos cerca de seis anos que os sindicatos consideram que ficariam em falta.
Para a secretária de estado, a proposta não é economicamente viável: "O que nos estavam a sugerir era que atirássemos para outros Governos o ónus deste assunto, mas este Governo é responsável e não vamos dar um passo maior que a perna que se calhar resolvia o nosso problema no imediato e hipotecava o futuro dos próximos Governos e, sobretudo, dos portugueses".
Perante a recusa das secretárias de Estado, os sindicatos "passaram ao plano B": uma proposta semelhante à dos docentes da Madeira que vão recuperar todos os anos congelados de forma gradual, a uma média de ano e meio por ano, num processo que fica concluído no início de 2025.
Os sindicatos sugeriram ainda que parte do tempo a recuperar poderia ser utilizado, caso os docentes quisessem, para efeitos de dispensa de acesso aos escalões com vagas (5.º e 7.º escalões).
Nenhuma das propostas foi aceite, mas os professores garantem que não vão aceitar a situação: "No início de 2019 nós estaremos aqui à porta a exigir começar a negociação toda".
"Independentemente daquela que for a vontade do Governo os professores em 2019 vão conseguir esta contagem do seu tempo, porque é seu, é justo e porque lutarão por isso. E é a luta que em 2019 vai fazer a diferença. Os professores jamais baixarão os braços e lutarão até onde for preciso", garantiu Mário Nogueira.
A proposta do Governo deverá agora ser aprovada em Conselho de Ministros, seguindo depois para o Palácio de Belém, ficando nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a decisão sobre o veto ou promulgação.
O Presidente da República já disse, no entanto, que este diploma só será apreciado depois de analisada a Lei do Orçamento do Estado para 2019, também à espera de uma decisão sobre a promulgação, a qual deverá acontecer nos próximos dias.
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