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Prescrição do IMI sobre barragens está nas mãos da APA

Margarida Davim
Margarida Davim 18 de fevereiro de 2023 às 10:00

A Autoridade Tributária já pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informações sobre as barragens da bacia do Douro vendidas pela EDP à Engie, cujos impostos ficaram por liquidar. Atraso na resposta da APA pode fazer prescrever cobrança de IMI relativa a 2019.

O secretário de Estado do Tesouro, Nuno Santos Félix, assinou a 3 de fevereiro um despacho de resposta aos municípios que reclamam pela ausência de cobrança de IMI às seis barragens da bacia do Douro vendidas pela EDP à Engie. Nesse documento, o governante dá instruções à Autoridade Tributária (AT) sobre os passos a dar para cobrar esse imposto, mas a decisão de Nuno Santos Félix prevê um pedido de informações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que pode pôr em causa a cobrança do IMI relativo a 2019.

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Tópicos AT barragens Douro Fisco despacho IMI Nuno Santos Félix EDP impostos Engie IMT APA
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