A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro.
Proposta de lei tinha sido debatida no parlamento a 29 de setembro.
Há um universo onde o papel dos tribunais fiscais se revela particularmente importante, que é o das contraordenações fiscais.
A EDP não é um Estado dentro do Estado. Portugal é que é um Estado murcho dentro da todo-poderosa EDP.
Ministério Público entende que há impostos por pagar pela venda de seis barragens.
Foi indicado um veículo do IRA que estava identificado como sendo da Proteção Civil apesar de não ter autorização para tal.
A autorização oficial (entretanto revogada) para utilização de luzes de marcha urgente reforçou o estatuto do grupo, que ganhou legitimidade, mas mantém a estética militar, treino físico e liderança "autoritária". Quer passar a partido em 2026 - e esvaziar o PAN. Os bastidores do IRA e as ligações a Cristina Rodrigues, deputada do Chega.
A organização identificava um veículo como fazendo parte da Proteção Civil "sem que tenha sido concedida autorização”.
A ONG anunciou ter recebido autorização para usar luzes azuis e sirenes durante resgates a animais. Bombeiros querem mais informações sobre esta autorização.
O representante legal da MNTC -- Serviços Técnicos de Engenharia (MAIN) vai ser inquirido na qualidade de testemunha pelo MP.
Chefe da repartição de Benavente é o novo arguido no caso. A empresa que comprou um prédio à Federação Portuguesa de Futebol por €11,2 milhões revendeu-o por €13,8 milhões.
O presidente da Câmara de Lisboa aponta para as causas técnicas "e não políticas" do acidente.
Relatório recomenda à empresa responsável pelos ascensores de Lisboa que proceda também “a uma reavaliação e revisão do seu sistema de controlo interno".
Da quarta descida consecutiva do IRS à timidez no "imposto mais estúpido do mundo", passando por aumentos salariais - e pelo otimismo na economia. As linhas essenciais da proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo.
Quando o limite da isenção é ultrapassado, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8% até ao montante de 648.022 euros. Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de Imposto do Selo (IS).
A dificuldade que o Orçamento encontrará é, mesmo, o seu equilíbrio.
