O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
As comunicações da AT deixam de ser enviadas em carta-envelope. Notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) são as primeiras a adotar o novo modelo.
Os instrumentos jurídicos para intervir existem há anos. As autarquias podem intimar proprietários a realizar obras de conservação, agravar o IMI até ao sêxtuplo do valor normal, e, em última instância, executar obras coercivas a expensas do proprietário. Existe ainda, desde 2019, inscrita na Lei de Bases da Habitação, a possibilidade de tomada de posse administrativa de edifícios devolutos.
O líder do Chega defendeu que esta "é uma questão de justiça", uma vez que os edifícios ficaram danificados pelo mau tempo.
O parlamento debate uma apreciação parlamentar do decreto do Governo que define o regime de 'lay-off' simplificado.
O coordenador do BE também elogiou a necessidade de "haver uma partilha de responsabilidades" no programa que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou.
Uma das propostas apontava para a criação de um regime de exceção para a devolução total dos 5% da taxa de participação variável no IRS.
O PS, o Chega, a IL, o PCP, o PAN, o BE e o JPP abstiveram-se.
Tudo demora tempo. Tudo custa muito dinheiro. Tudo é disperso pelo território e por centenas, senão mesmo milhares de agentes, entre Estado, autarquias e privados, que tornam qualquer processo de transformação ainda mais lento e custoso.
A longo prazo, os Certificados de Aforro são melhores contra a inflação do que os depósitos, mas sem assumir mais risco não verá a sua poupança crescer. No imobiliário há uma mudança em curso para quem investe e três medidas que geram ganhos para quem tem casa. E ajudamos a identificar uma dezena de ângulos mortos nas suas finanças.
Preço da carne, tabaco, combustíveis e bilhetes de transportes ficarão mais caros. Em contrapartida, aumenta o salário mínimo, as pensões e o subsídio de desemprego.
Termina o prazo para pagamento da última prestação do imposto, quer para os contribuintes que o paguem em duas prestações, quer para os contribuintes que o paguem em três prestações.
Há um universo onde o papel dos tribunais fiscais se revela particularmente importante, que é o das contraordenações fiscais.
Acusado de não fazer oposição e de boicotar Suzana Garcia, PSD da Amadora tem um vereador a receber avenças do PS em Loures (e algumas são misteriosas). Suzana Garcia diz que não deve favores nem pode ser comprada. Ligações chegam à EMEL (Lisboa). Loures contratou o marido de Carla Tavares, ex-presidente da Amadora e amiga de Ricardo Leão
Seis municípios vão receber pela primeira vez a distinção por políticas "amigas" das famílias: Chamusca, Chaves, Mafra, Matosinhos, Viana do Castelo e Vila do Conde
Segundo a denúncia que o partido diz ter recebido, este navio "leva a bordo 440 toneladas de projéteis de 155 milímetros para as empresas israelitas de material militar Elbit Systems e IMI - Israel Military Industries".
