Movimento diz que o "Governo foi negligente, incompetente e conivente".
O Movimento dos Pescadores pelo Tejo avançou com uma acção judicial no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contra o Governo, onde reclama uma indemnização de 100 milhões de euros por uma década de inactividade.
"O Governo [português] já admitiu que há problemas. Há pelo menos três anos que andamos a reivindicar estas acções. O Governo foi negligente, incompetente e conivente", disse esta sexta-feira à agênciaLusa, Mário Costa, do Movimento de Pescadores pelo Tejo, explicando que a queixa judicial se estende à empresa Celtejo, "por prevaricação deliberada".
Este responsável explicou que houve uma empresa de advogados que lhes disponibilizou apoio jurídico "pro bono", sendo que a acção, que tem como base uma década de inactividade, foi enviada para Estrasburgo e aceite na quinta-feira.
Mário Costa adiantou que o arrastar de toda esta situação teve um impacto social "muito grande" na comunidade piscatória do rio Tejo, que em 2012 era constituída por cerca de 1.091 pescadores e actualmente restam 46, sendo que destes, apenas meia dúzia ainda consegue "tirar sustento" do rio.
"Retirou-nos o nosso sustento. Há famílias desfeitas, pescadores com carros, casas e barcos penhorados", afirmou.
Mário Costa explicou que vão aguardar pela "atribuição de responsabilidades" e sublinhou que caso lhes seja dada razão no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os pescadores estão dispostos a contribuir para o repovoamento e a recuperação da fauna piscícola autóctone do rio Tejo.
"O uso de parte dessa verba é um investimento em nós próprios", frisou.
Este responsável do Movimento de Pescadores pelo Tejo realçou que era importante que o Ministério do Ambiente conseguisse um protocolo com a EDP, no sentido de abrir as barragens de Fratel e de Belver para limpar os sedimentos que ali estão depositados.
"É urgente que o Ministério do Ambiente ordene a abertura do Fratel e de Belver [barragens] e negoceie com Espanha a vinda de mais água, para limpar os sedimentos e retirar a matéria anaeróbica para a matéria aeróbica se instalar", sustentou.
Já em relação à Celtejo, Mário Costa sublinhou que os pescadores não querem o prejuízo da fábrica, mas entendem que esta pode fazer muito mais pelo próprio rio.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou na quarta-feira, que a carga poluente que afectou o rio Tejo na zona de Abrantes, a 24 de Janeiro, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.
No dia 26 de Janeiro, dois dias após um novo episódio de poluição no rio Tejo, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou várias medidas para travar o problema, que incluíram a redução da actividade da Celtejo e a retirada de sedimentos contaminados do fundo das albufeiras.
Em 2016, o Movimento de Pescadores pelo Tejo promoveu uma manifestação de protesto contra a poluição no Tejo e para sensibilizar as empresas e as entidades competentes para o drama dos pescadores do Tejo, "que estavam a acabar", e anunciou uma "uma acção judicial, por uma década de inactividade e de prejuízos, cujo valor a reclamar rondava os 50 milhões de euros".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
