Pedro Duarte, Alberto Lima e Luís Osório votaram a favor de uma moção apresentada pelo movimento de Rui Moreira para simplificar candidaturas independentes. Líder da bancada social-democrata admite que "poderão estar sujeitos" a um processo disciplinar.
Alberto Machado, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal do Porto, é taxativo: "Os militantes têm de cumprir as regras". E as regras, neste caso, implicam seguir as orientações da direção nacional do partido no que toca à lei eleitoral que regula as candidaturas independentes.
Machado assegura à SÁBADO que não tomará a iniciativa de fazer uma participação ao Conselho de Jurisdição Nacional contra os três deputados municipais que votaram favoravelmente a moção apresentada pelo grupo municipal "Rui Moreira: Porto o Nosso Partido", pela simplificação do processo eleitoral e pela desburocratização da apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos. Mas frisa que um processo disciplinar é sempre uma possibilidade neste tipo de situações.
"Quando alguém se inscreve num partido ou numa associação, sabe que há estatutos, há regras que são claras e são para cumprir", sublinha aquele que é também o líder da distrital do PSD Porto, lembrando que as regras que regem as candidaturas independentes nas autárquicas são "matéria sobre a qual o partido tem uma posição a nível nacional". Mais do que isso: foi o PSD quem apresentou a proposta aprovada no ano passado na Assembleia da República que introduziu as alterações à lei eleitoral que Rui Moreira gostava de reverter.
"Não é um facto novo que possa ter apanhado alguém despercebido", diz Alberto Machado aludindo à "alteração proposta pelo partido" no Parlamento em 2020.
Apesar disso, no seio da bancada municipal não chegou a haver uma discussão sobre o sentido de voto desta moção. Alberto Machado justifica-o com a falta de tempo. "Foram-nos entregues 13 moções depois das 13h para uma reunião que começava às 17h". Em qualquer caso, a posição do PSD é conhecida sobre o assunto e, nota o líder da bancada, "há orientações políticas que são nacionais".
A votação da moção acabou, contudo, por partir ao meio a bancada social-democrata na Assembleia Municipal do Porto. Três dos seis deputados eleitos pelo PSD votaram ao lado do grupo municipal que apoia Rui Moreira: Pedro Duarte, Alberto Lima e Luís Osório.
Alberto Machado admite que "poderão estar sujeitos a consequências do ponto de vista disciplinar", apesar de assegurar que a queixa não partirá de si. "Da minha parte não farei participação [ao Conselho de Jurisdição Nacional]", assegura.
De resto, Alberto Machado diz que "volta e meia acontece" há nos partidos quem esteja desalinhado nas votações. "No mandato anterior havia um deputado municipal que recorrentemente votava contra as posições do partido", recorda, lembrando que esse deputado "saiu do partido".
Votação a meio de guerra com Moreira
A votação que dividiu os sociais-democratas aconteceu num momento em que PSD e Rui Moreira trocaram acusações públicas depois de falhadas as negociações para um eventual apoio de Rui Rio à candidatura independente.
Depois de uma aproximação pública entre o vice-presidente de Rio, Salvador Malheiro, a Rui Moreira, as negociações falharam, mas há duas versões diferentes sobre o que estava em cima da mesa.
Malheiro diz que a proposta de coligação partiu de Moreira. No movimento que apoia o presidente da Câmara do Porto assegura-se que foi Rui Moreira quem recusou a proposta de Rio de ir como independente em listas do PSD.
Rio com cada vez menos hipóteses para o Porto
Pedro Duarte, Alberto Lima e Luís Osório são, curiosamente, os três signatários de uma carta em que se defendia que a melhor solução para as autárquicas deste ano seria a de o PSD apoiar a recandidatura de Moreira.
Essa hipótese já está descartada, depois de terem azedado (ainda mais) as relações entre Rio e Moreira. Assim como está fora de jogo a hipótese de Paulo Rangel, o nome forte que o líder do PSD tinha na manga para o Porto, mas que recusou ser candidato.
Alberto Machado chegou a ser falado como possibilidade, mas esse é um nome que também perdeu força no Porto, depois de ter sido duramente criticado por António Tavares – provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto e próximo de Rio – em declarações à SÁBADO.
Com as opções a encolher e em contagem decrescente para o final do primeiro trimestre – o prazo definido por Rio para o anúncio de candidatos – as apostas recaem agora sobre nomes muito próximos do líder, mas com pouca projeção política. Os deputados Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho são possibilidades, assim como os ex-vereadores de Rio na Câmara do Porto, Guilhermina Rego e Vladimiro Feliz.
A moção que foi aprovada esta segunda-feira na Assembleia Municipal é uma recomendação para que se altere a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Assembleia da República em agosto do ano passado, de modo a contemplar "a existência de uma plataforma informática" que torne mais fáceis todos os procedimentos relacionados com as candidaturas às autárquicas.
A plataforma que se pede serviria para facilitar processos, através da "utilização de validação por recurso a Chave Móvel Digital e de utilização facultativa pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes de candidatura".
A ideia seria simplificar a tramitação do processo eleitoral junto dos tribunais, a submissão de declarações de aceitação de candidatura e a verificação dos factos que devam ser comprovados com a mesma, a subscrição de candidaturas propostas por grupos de cidadãos eleitores e a transparência do processo eleitoral, "observando a proteção de dados pessoais de carácter especial".
Na moção pede-se ainda que a lei autárquica seja alterada para "admitir que as proposituras de grupos de cidadãos eleitores possam ser únicas para as listas candidatas a todos os órgãos do município e das freguesias integradas nesse município".
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