NEWSLETTER EXCLUSIVA PARA ASSINANTES Para que não lhe escape nada, todos os meses o Diretor da SÁBADO faz um resumo sobre o que de melhor aconteceu no mês anterior.
NEWSLETTER EXCLUSIVA PARA ASSINANTES Para que não lhe escape nada, todos os meses o Diretor da SÁBADO faz um resumo sobre o que de melhor aconteceu no mês anterior.
O juiz acusa o MP de produzir uma acusação "genérica" e contaminada "de subjetividade", tendo falhado na apresentação de provas concretas da tentativa de Sócrates influenciar a contratação do Grupo Lena.
O juiz Ivo Rosa considera que a acusação do Ministério Público "não prima pelo rigor necessário" quando afirma que José Sócrates beneficiou o Grupo Lena no âmbito do programa Parque Escolar. De acordo com o juiz de instrução, os indícios apresentados na acusação não deixam indícios de que tenha havido favorecimento daquela empresa, apontando até no sentido contrário. O juiz decidiu que José Sócrates não podia ser julgado pelos crimes de corrupção relacionados com o Grupo Lena, já que esse alegado crime já prescreveu.
Ivo Rosa está em exclusivo com a instrução do processo Marquês
O juiz elenca que entre 2009 e 2015 o Grupo Lena conseguiu 138 contratos públicos, no valor de 224 milhões de euros. Desses, mais de metade (138 milhões) foram em onze concursos da Parque Escolar. O juiz vai ainda mais longe e cita um estudo que afirma que entre 2005 e 2011, enquanto Sócrates foi primeiro-ministro, o Grupo Lena reduziu a sua posição no "mercado de obras públicas", quando comparado ao período entre 1998 e 2004. Ivo Rosa refere que entre 1998 e 204, o Grupo Lena deteve uma posição de mercado de 2.93% para que reduziu para 2.54% durante os seis anos de Governo Sócrates. "No período em que o arguido José Sócrates foi Primeiro-Ministro, em temos absolutos, o Grupo Lena teve menos 121,8M € de adjudicações", sublinhou o juiz.
No entender de Ivo Rosa, o Ministério Público falhou em identificar "um único concurso ou uma adjudicação feita ao Grupo Lena em que a mesma tenha sido conseguida mediante a intervenção" de Sócrates. Diz ainda que os procuradores não conseguem sustentar uma única vez a acusação de que " tenham sido violadas as regras legais relativas à contratação pública", ou identificar uma única empresa que tenha sido preterida nesses concursos em favor do Grupo Lena.
"A descrição da matéria de facto constante da acusação, quanto a este segmento, não prima pelo rigor necessário para que, com base nela – nos factos concretos, objetivos e precisos – se extraiam as necessárias consequências jurídicas", escreveu Ivo Rosa na sua decisão instrutória, classificando ainda a argumentação do MP como genérica e contaminada "de subjectivismo" já que não é "extraída de factos concretos alegados na acusação e indiciados através de meios de prova, é manifestamente insuficiente para sustentar qualquer juízo de indiciação".
"Era exigível que acusação, de modo expresso, claro e inequívoco alegasse, em termos factuais, quais os concursos públicos e quais as obras que foram adjudicadas ao Grupo Lena em detrimento de outros grupos e sociedades do mesmo sector de actividade, quais as sociedades que foram preteridas e em que concursos públicos, mediante a intervenção do Primeiro-Ministro José Sócrates", considerou o juiz.
Sobre a Parque Escolar, Ivo Rosa ouviu a então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues que afirmou que "nunca o Primeiro-Ministro falou consigo sobre quais as escolas a serem intervencionadas" nem que empresas seriam utilizadas e que a única preocupação de Sócrates "era quanto ao cumprimento dos planos".
Já Sócrates disse a Ivo Rosa que não tinha conhecimento de o Grupo Lena, para o qual trabalhava o seu amigo Carlos Santos Silva, ter tido qualquer projeto do Parque Escolar adjudicado. Garantiu mesmo nem saber que o Grupo Lena tinha concorrido. Carlos Santos Silva corroborou as declarações de Sócrates, afirmando que nunca confidenciou ao amigo sobre os projetos ganhos pelo Grupo Lena no âmbito dos concursos relativos à Parque Escolar.
Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida.
Contudo no final da tarde decisão instrutória o procurador Rosário Teixeira anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o tribunal da relação de Lisboa.
Dos 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex ministro Armando vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros.
O ex motorista de Sócrates João Perna ficou pronunciado por detenção de arma proibida.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Pela primeira vez podem trabalhar numa organização até cinco gerações, um facto que, apesar de já por si inédito, não deixa de acrescentar desafios e dificuldades organizacionais, e sociais, particularmente para quem lidera pessoas.
Nenhuma tecnologia, por mais avançada, pode compensar a falta de consciência e responsabilidade humana. O erro humano continua a ser a principal causa de incidentes de segurança — e isso não resulta de má-fé, mas de desinformação e hábitos incorretos.
Raul Proença denunciaria o golpe de 28 de Maio como «um verdadeiro acto de alta traição» no panfleto «A Ditadura Militar. História e Análise de um Crime».
