O juiz de instrução da Operação Marquês já tem a ajuda de uma magistrada, com funções de assessora jurídica, tal como tinha solicitado ao Conselho Superior da Magistratura.
O juiz de instrução daOperação Marquês, Ivo Rosa, já tem a ajuda de uma magistrada, com funções de assessora jurídica, tal como tinha solicitado aoConselho Superior da Magistratura(CSM), disse à Lusa fonte oficial.
O gabinete de imprensa do CSM respondeu esta quarta-feira à agência Lusa que "a magistrada já iniciou funções" de assessoria junto de Ivo Rosa, no Tribunal Central de Instrução Criminal, sem adiantar mais pormenores sobre quanto é que começaram as funções.
Ivo Rosa, que dirige, desde 28 de janeiro, a instrução da Operação Marquês, que tem como principal arguidoJosé Sócrates, tinha pedido ao CSM assessores jurídicos para o auxiliarem nesta fase processual, que só deverá estar concluída no final do ano ou início de 2020.
A lei de organização do sistema judiciário prevê desde 2013 a existência de gabinetes de apoio aos juízes, com especialistas em ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade e finanças entre outras áreas relevantes.
O processo da Operação Marquês é composto por mais de 53 mil páginas, (5.040 páginas da acusação doMinistério Público), 77 mil páginas de documentos bancários, mais de 7.700 páginas de transcrições de escutas telefónicas e cerca de 140 volumes de apensos.
Nesta fase, Ivo Rosa, cuja tarefa é fazer um pré-julgamento da culpa dos arguidos, tem tido a auxiliá-lo em permanência dois funcionários judiciais.
Para hoje à tarde está marcado o início do interrogatório das testemunhas pedidas pelo ex-primeiro-ministro, começando por Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro de Sócrates.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
