O ministro das Finanças considerou esta quarta-feira "desproporcionada" a operação realizada na terça-feira pela Autoridade Tributária a automobilistas em Valongo para cobrança de dívidas fiscais.
O ministro das Finanças considerou esta quarta-feira "desproporcionada" a operação realizada na terça-feira pela Autoridade Tributária a automobilistas em Valongo para cobrança de dívidas fiscais, esclarecendo que foi decidida "localmente" e será alvo de "um inquérito". E garante que deu indicações "para que não se voltem a repetir" este tipo de operações.
"A decisão sobre esta medida foi tomada localmente. Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decisão de a suspender e de não haver mais medidas daquela natureza", afirmou Mário Centeno em declarações aos jornalistas no Porto.
Considerando que a medida "foi desproporcionada face aos seus objetivos", o ministro confirmou a informação já avançada na terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que "foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados".
A Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, está hoje de manhã a intercetar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma ação que visa a cobrança de dívidas às Finanças. Segundo fonte da AT no local, a iniciativa, denominada "Ação sobre Rodas", passa por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
