Anterior designada por Escola Superior de Polícia.

O Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna (ISPSI) é a principal instituição de ensino superior policial em Portugal, responsável pela formação superior, científica e técnica dos oficiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e, mais recentemente, por uma função estratégica mais ampla no âmbito da segurança interna nacional. É um pilar fundamental na profissionalização e modernização das forças de segurança portuguesas.

1. O que é o ISPSI

O ISPSI é uma instituição pública de ensino superior universitário, tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI). Está sediado em Lisboa, nas instalações da Escola Prática de Polícia e do antigo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) — este último nome ainda usado por muitos.

A sua missão é formar oficiais da PSP e produzir conhecimento científico nas áreas da segurança interna, criminologia, direito, gestão pública e cibersegurança, entre outras. O instituto também coopera com universidades e centros de investigação nacionais e internacionais, contribuindo para o desenvolvimento das políticas públicas de segurança.

2. Funções e competências

O ISPSI tem um conjunto de competências multidimensionais, que cruzam o ensino, a investigação e o apoio estratégico ao Estado. Entre as principais:

Formação inicial dos oficiais de polícia, através da licenciatura em Ciências Policiais, um curso superior de cinco anos que confere o grau académico e a formação operacional necessária para o ingresso na carreira de oficiais da PSP.

Formação contínua e pós-graduada, incluindo mestrados e cursos de especialização em áreas como segurança interna, terrorismo, cibersegurança, investigação criminal, gestão de crises e liderança policial.

Investigação científica aplicada às políticas de segurança, com projetos que envolvem criminologia, inteligência, direitos humanos, ética policial, e gestão do risco.

Cooperação internacional, em especial com academias de polícia da União Europeia, da América Latina e de países lusófonos, no âmbito da European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Apoio técnico-científico ao MAI, nomeadamente em estudos e pareceres sobre legislação, prevenção criminal e segurança pública.

3. História e evolução

A história do Instituto remonta ao período pós-25 de Abril, quando Portugal iniciou uma profunda reforma das suas forças de segurança, alinhando-as com os valores democráticos e com as exigências de um Estado de direito.

1979 – Criação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), pelo Decreto-Lei n.º 364/79, com o objetivo de conferir formação universitária aos oficiais da PSP. Era um passo decisivo para transformar a polícia portuguesa numa força moderna, com base científica, ética e legal sólida.

Anos 80 e 90 – Consolidação institucional: o ISCPSI ganhou autonomia científica, introduziu programas de licenciatura e criou uma ponte com universidades como a Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa. Começaram também as primeiras colaborações internacionais.

2000-2010 – Integração no Espaço Europeu de Ensino Superior (Processo de Bolonha): o curso de Ciências Policiais passou a ter estrutura compatível com o sistema europeu de créditos (ECTS), e surgiram mestrados e formações de investigação.

2010-2020 – Modernização e internacionalização: o Instituto expandiu-se para novas áreas, como cibersegurança, criminologia digital, análise de risco e gestão de informação policial, criando parcerias com universidades e centros de investigação europeus.

Após 2020 – Nova visão estratégica: o ISCPSI foi integrado numa lógica de Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna, reforçando a ligação entre ensino, investigação e política pública. A digitalização, a segurança das infraestruturas críticas e a prevenção do extremismo violento tornaram-se áreas prioritárias.

4. O papel atual

Hoje o ISPSI é muito mais do que uma academia de polícia. É um centro de pensamento estratégico sobre segurança interna, capaz de articular o conhecimento académico com as necessidades operacionais.

Participa ativamente na formação de comandantes, investigadores criminais, peritos forenses e gestores de segurança pública, e colabora em projetos de cooperação científica com o MAI, o SIS (Serviço de Informações de Segurança), o Observatório de Segurança Interna (OSI) e a GNR.

Além disso, tem vindo a integrar novas dimensões da segurança moderna, como:

o combate ao cibercrime;

o uso ético da inteligência artificial na investigação policial;

a gestão de dados e privacidade;

a análise de ameaças híbridas e terrorismo;

a segurança urbana e comunitária.

5. Síntese evolutiva e relevância

Em termos históricos, o Instituto marcou a passagem de uma polícia de modelo militarizado para uma polícia científica e cidadã, orientada por valores de proporcionalidade, transparência e respeito pelos direitos humanos.

A sua evolução reflete a própria história democrática portuguesa: cada década trouxe novos desafios — do crime urbano ao terrorismo, da droga ao cibercrime — e o ISPSI adaptou-se a todos, preparando oficiais com pensamento crítico, técnico e ético.

Hoje, o Instituto continua a ser o motor intelectual e ético da PSP, promovendo uma cultura de segurança baseada na lei, no conhecimento e na confiança pública.

O Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna (ISPSI) assume um papel central na consolidação da segurança democrática em Portugal. Mais do que uma escola de formação policial, o ISPSI é uma instituição de ensino superior que representa o encontro entre o saber científico e a prática operacional, formando os oficiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e contribuindo para a produção de conhecimento estratégico sobre as dinâmicas da criminalidade, da segurança e da ordem pública. O seu papel é decisivo porque assegura que o exercício da autoridade se faz de forma informada, ética e alinhada com os valores constitucionais do Estado de direito.

A importância do ISPSI começa na formação académica e humana dos futuros oficiais. O curso de Ciências Policiais, único no país, alia o estudo do Direito, da Criminologia, da Psicologia, da Gestão e da Ética à preparação operacional, criando profissionais com uma sólida consciência cívica e cultural. A combinação entre teoria e prática permite que os oficiais compreendam o fenómeno criminal nas suas múltiplas dimensões — social, tecnológica e política — e que saibam agir com proporcionalidade e discernimento. Esta formação integral tem sido um dos pilares que distingue a PSP no contexto europeu, conferindo-lhe um prestígio institucional notável.

Mas o ISPSI vai muito além da formação inicial. Através dos seus centros de investigação e programas de pós-graduação, tem desenvolvido estudos e projetos que alimentam a reflexão sobre as novas ameaças à segurança: o terrorismo, o extremismo violento, o cibercrime, a desinformação digital e a segurança das infraestruturas críticas. Ao colocar a investigação científica ao serviço das políticas públicas, o Instituto contribui para que Portugal disponha de estratégias preventivas e de resposta baseadas em dados, evidência e racionalidade — em vez de meras reações circunstanciais.

A dimensão internacional do ISPSI reforça também a sua relevância. Através da cooperação com academias de polícia da União Europeia, da CPLP e de outras regiões, o Instituto tem projetado o modelo português de segurança democrática e de proximidade, promovendo a partilha de boas práticas e o desenvolvimento de redes de investigação transnacionais. Esta internacionalização é particularmente importante num mundo globalizado, onde o crime e as ameaças já não conhecem fronteiras. Assim, o ISPSI desempenha também uma função diplomática de segurança, elevando a presença científica e institucional de Portugal no panorama global.

Nos últimos anos, o Instituto tem vindo a integrar áreas emergentes como a inteligência artificial aplicada à segurança, a ciberdefesa, a análise de dados e a ética digital. Estas inovações demonstram uma clara consciência da evolução tecnológica e da necessidade de preparar as forças de segurança para um futuro em que o crime é cada vez mais sofisticado e invisível. O ISPSI tornou-se, deste modo, uma incubadora de conhecimento e um laboratório de modernização da própria PSP, contribuindo para a transformação digital e estratégica da segurança interna.

Em síntese, o ISPSI é uma instituição essencial para a estabilidade e o progresso do Estado português. Representa o elo entre a lei, a ciência e a prática policial, garantindo que a autoridade pública se exerce com sabedoria e humanidade. O seu contributo para a cultura de segurança, para a valorização do conhecimento e para a dignificação da profissão policial é inestimável. Num tempo em que a confiança nas instituições é um bem frágil, o ISPSI permanece como um dos exemplos mais sólidos de como o saber pode sustentar a segurança, e de como a educação é, em última instância, a forma mais duradoura de proteger uma sociedade livre.

Quem é o seu diretor deste Instituto ?

Um homem que tem marcado a polícia de segurança pública de uma forma extraordinária.

Superintendente Chefe – Luís Farinha.

Luís Manuel Peça Farinha tem 57 anos, segundo despacho oficial publicado em Diário da República. 

É superintendente-chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP). 

No dia 3 de outubro de 2023, foi designado para exercer, por três anos, o cargo de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI / ISPSI). 

É licenciado em Ciências Policiais pelo próprio Instituto que agora dirige. 

Percurso profissional e cargos relevantes

Peça Farinha tem um currículo extenso na PSP e em funções de cooperação internacional e segurança pública:

Entre 2013 e 2020, exerceu o cargo deDiretor Nacional da PSP.Entre fevereiro de 2012 e novembro de 2013, foi comandante daUnidade Especial de Polícia (UEP).

Entre 15 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2023, foiOficial de Ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) junto da Embaixada de Portugal em Paris.

Também ocupou cargos internos na PSP como:

Diretor do Departamento de Armas e Explosivos

Comandante do Corpo de Segurança Pessoal

Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República (em Belém)

Chefe da Divisão de Coordenação de InformaçõesCoordenador do Grupo Operativo da PSP no Gabinete Nacional SIRENE

Oficial de Ligação junto da Embaixada de Portugal em Maputo (Moçambique)

Na vertente pedagógica e científica, foi docente no ISCPSI entre 1997 e 2009, em áreas como “Tática das Forças de Segurança”, e participou em cursos de Direção e Estratégia Policial e pós-graduação em Segurança Interna.

No domínio da cooperação internacional, participou como observador policial em eleições na África do Sul, no referendo em Timor-Leste; integrou missões de inspeção ao Sistema Schengen; colaborou em projetos de cooperação técnico-policial com Cabo Verde e Moçambique.

Representou a PSP em diversos grupos de trabalho da União Europeia, nos domínios SIRENE, rotas de tráfico e precursores de explosivos, proteção de figuras públicas, entre outros.

No anúncio da sua nomeação, o Estado registrou que os objetivos esperados para a sua direção incluem:

aprofundar parcerias com centros de investigação em ciências policiais e segurança urbana, nacionalmente e internacionalmente (UE, ONU, CPLP)

promover a inserção do instituto nas redes internacionais de conhecimento e garantir a adaptação do ensino à evolução acelerada das ameaças à segurança interna

fortalecer cooperação entre o ISCPSI e outras entidades envolvidas em políticas de segurança interna e urbana

promover a formação comum de forças de segurança em áreas específicas (ex: controlo de fronteiras, gestão de estrangeiros) e formação conjunta com forças de segurança dos países lusófonos

trabalhar no processo de concessão do grau académico de doutor no instituto e implementar o ensino politécnico na PSP

Tem cumprido escrupulosamente todos os objetivos.