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Sábado – Pense por si

Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

17 de outubro de 2025 às 08:57

O paradoxo FET

Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.

Criado em 1996, o Fundo de Estabilização Tributário (FET) conta hoje com mais de 25 anos de existência e continua a suscitar debate quanto aos seus efeitos institucionais e éticos. O FET destina-se a financiar suplementos remuneratórios para os trabalhadores da Administração Tributária e Aduaneira (ATA), sendo alimentado, entre outras fontes, por uma percentagem, até 5%, da cobrança coerciva de dívidas fiscais.

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