Ministério Público: "Há um assalto do poder político à justiça"

Cátia Andrea Costa 19 de dezembro de 2018

Governo e PS garantem que a revisão do Conselho Superior do Ministério Público não está em causa, enquanto o PSD não desiste da sua nova bandeira. Sindicato do MP não acredita nas palavras governamentais e diz que "há medidas ainda mais gravosas que estão escondidas".

"Uma justiça autónoma e independente incomoda muita gente". O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, não tem dúvidas que "há um plano em andamento" para fazer profundas alterações aos estatutos do MP e nem o recuo de PS e Governo, isolando o PSD de Rui Rio na luta por alterações ao Conselho Superior dos magistrados, acalma as suas preocupações. Em declarações à SÁBADO, o magistrado explicou o impacto de tal mudança, porque não acredita na palavra do Executivo e por temer que as decisões já estejam a ser trabalhadas.

A composição do Conselho Superior do Ministério Público tornou-se um dos temas políticos do momento durante a discussão da proposta de alteração ao Estatuto do Ministério Público, apresentada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, há cerca de duas semanas. Durante o debate, o deputado do PS Jorge Lacão falou sobre a necessidade de alterar os "critérios de representação" no referido órgão e criticou a ministra por manter as forças de poder como estão: 12 magistrados, incluindo a Procuradora-Geral da República, e sete não-magistrados, definidos pelo Governo (2) e pelo Parlamento (5). A opinião foi prontamente secundada por Carlos Peixoto do PSD, que deu como exemplo viável o Conselho Superior da Magistratura (CSM) formado por oito juízes e nove elementos escolhidos pelo poder político.

"O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público são substancialmente diferentes. Toda a estrutura hierárquica do MP é escolhida pelo CS, não entre os pares", explicou à SÁBADO António Ventinhas. Assim, acrescentou, "o poder político passaria a nomear desde o vice-Procurador-Geral da República, ao procurador de comarca, ao director do DCIAP, aos directores dos DIAP distritais e aos procuradores que integram esses mesmos departamentos". "Há um assalto do poder político à Justiça", atirou.

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