O que está a emergir, comarca após comarca, é a falência de uma estrutura que há muito opera no limite. E quando um sistema de justiça se mantém apenas pelo esforço e sacrifício dos seus profissionais, algo de essencial se perdeu, isto é, a responsabilidade do Estado perante o cidadão.
O modelo italiano foi, durante décadas, considerado um exemplo de equilíbrio entre a autonomia funcional e a independência constitucional dos magistrados, sustentado por um enquadramento normativo robusto que assegurava, por um lado, a liberdade de atuação na condução dos processos e, por outro, uma proteção efetiva contra interferências externas, incluindo de natureza política.
Em muitas unidades, cada magistrado gere, simultaneamente, mais de mil inquéritos.
Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Assembleia extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público este sábado decidiu pela greve que vai durar cinco dias no total.
A especialização dos magistrados assume um papel fundamental, não só para o MP, mas também para a qualidade do serviço prestado por esta magistratura aos cidadãos.
O denominado "manifesto dos 50" encontra-se atualmente em digressão para difusão das suas ideias para a Justiça, e, em particular, sobre o Ministério Público, tendo publicado um conjunto de textos que demonstram claramente o que pensam e que tipo de mudanças defendem.
A nossa história é marcada por momentos de resistência, determinação e visão, reflexo de uma postura precursora e visionária que sempre nos caracterizou. Enfrentámos desafios com uma perspetiva inovadora, antecipando tendências e moldando o futuro do Ministério Público e do Sindicalismo Judiciário.
De acordo com a mesma fonte, a nomeação foi esta quarta-feira decidida pelo plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), esta manhã, por "voto secreto e maioria".
A procuradora-geral da República defende que a violação do segredo de justiça prejudica o MP. Já Rogério Alves e João Paulo Batalha acreditam que o elevado número de pessoas com acesso a informação sobre as operações judiciais facilita a divulgação de informação.
Estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra em parceria com a PGR e o Sindicato dos Magistrados revela ainda que 14,8% dos profissionais se encontram em risco elevado de burnout.
Hoje, foram anunciados mais 50 signatários de vários quadrantes, entre os quais a ex-deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago, o médico Eduardo Barroso, o fadista Camané e o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga.
Estes alegados defensores do estado de direito democrático afinal querem silenciar um Sindicato? Se assim é isto diz muito da sua conceção de liberdade de expressão, Democracia e Estado de Direito.
Em entrevista, Rita Alarcão Júdice disse que há uma "certa descredibilização" do Ministério Público e quer que o próximo Procurador-Geral da República inicie "uma nova era".
