Para o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social.
O Metropolitano de Lisboa anunciou esta segunda-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), que rejeitou a fixação de serviços mínimos para a greve geral de quinta-feira.
Em comunicado, a empresa considera que decisão tem um "impacto particularmente gravoso" e compromete "a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos" na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o "papel estruturante" que desempenha no transporte público.
"O Metropolitano de Lisboa reafirma ser possível compatibilizar o exercício do direito à greve com a garantia de um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível", indica.
Reitera ainda que a defesa do interesse público, da segurança dos clientes e da continuidade do serviço "constituem princípios estruturantes e permanentes da sua atuação".
No Metropolitano de Lisboa o Tribunal Arbitral do CES decidiu, por unanimidade, "não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições".
A CGTP tem ações de luta agendadas para quinta-feira, em 15 distritos, nos Açores e Madeira.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
