Decreto prevê desconfinamento planeado por fases, "com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos" e "com mais testes e mais rastreio".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou ao Parlamento o decreto para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 1 de março, que será debatido e votado esta quinta-feira. A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 2 de março e cessando às 23h59 do dia 16 de março.
"Continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19. As medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes", refere a nota na página da Presidência da República.
Marcelo prevê assim, no 12.º diploma de estado de emergência, um planeamento para um desconfinamento por fases, "com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio", de maneira a ser bem-sucedido.
O chefe de Estado relembra que peritos não recomendam "reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS", defendendo o aumento da testagem, da vigilância de novas variantes e da vacinação para uma maior imunidade de grupo.
Assim, o Presidente da República indica que é imperativo renovar uma vez mais o estado de emergência, "para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual".
O diploma será agora debatido e votado esta quinta-feira na Assembleia da República, tendo aprovação assegurada, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
O ChatGPT foi lançado no final de 2022 e, desde então, grande parte do conteúdo que encontramos online passou a ser produzido, parcial ou totalmente, por inteligência artificial. Falta discutir limites éticos.
Os governos devem instituir burocracias de inovação, constelações de organizações públicas que criam, fazem, financiam, intermedeiam e regulam inovação, suportando a estabilidade ágil do Estado empreendedor.
Depois do canalha Musk ter tido o descaramento de declarar que a empatia é uma das fraquezas fundamentais da civilização europeia, eis que a Administração Trump se atreve a proclamar que as actividades da UE minam a liberdade política e a soberania dos povos.
Uma criança que apresentar um número elevado dos sinais aqui referidos poderá não estar bem na escola.
