Decreto que será debatido e votado esta quinta-feira no Parlamento volta a prever limite de ruído para evitar a perturbação das pessoas em teletrabalho e a definição de um plano faseado de reabertura das escolas, após Costa ter ignorado as medidas da última vez.
Marcelo Rebelo de Sousa enviou esta quarta-feira ao Parlamento o 12.º diploma para mais uma renovação do estado de emergência por 15 dias, até 16 de março, devido à situação da pandemia da covid-19 em Portugal. No decreto, o Presidente da República prevê um desconfinamento planeado por fases, "com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos" e "com mais testes e mais rastreio".
O texto do documento é igual ao do decreto aprovado pelo Parlamento para o Estado de Emergência que está atualmente em vigor, até às 23h59 do dia 28 de fevereiro, e tem a sua aprovação garantida no Parlamento, esta quinta-feira, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
No decreto, Marcelo volta a prever a possibilidade de impor limites ao ruído nos prédios para evitar a perturbação das pessoas em teletrabalho e também reitera a recomendação de que deve "ser definido um plano faseado de reabertura [das escolas] com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".
As duas medidas não chegaram a ser tomadas pelo Governo no anterior estado de emergência que está em vigor, mas o chefe de Estado voltou a insistir que o tema seja discutido em Conselho de Ministros, que deverá ocorrer também quinta-feira.
Na sua nota de introdução ao projeto para a renovação do estado de emergência, Marcelo aponta que as medidas tomadas "estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados", com uma redução significativa de novos casos e da taxa de transmissão do vírus da covid-19.
"Continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19. As medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes", refere a nota na página da Presidência da República.
Marcelo prevê assim, no 12.º diploma de estado de emergência, um planeamento para um desconfinamento por fases, "com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio", de maneira a ser bem-sucedido.
O chefe de Estado relembra que peritos não recomendam "reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS", defendendo o aumento da testagem, da vigilância de novas variantes e da vacinação para uma maior imunidade de grupo.
Assim, o Presidente da República indica que é imperativo renovar uma vez mais o estado de emergência, "para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual".
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