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Marcelo não antecipa cenários sobre situação política da Madeira

Lusa 26 de janeiro de 2024 às 17:46
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O chefe de Estado assinalou que o Governo Regional só pode ser demitido pela censura da Assembleia Regional.

O Presidente da República disse esta sexta-feira que não antecipa cenários relativamente à situação política na Madeira, depois do presidente do Governo Regional ter sidoconstituído arguidonum inquérito que investiga suspeitas de corrupção, entre outros crimes.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O chefe de Estado assinalou que o Governo Regional só pode ser demitido pela censura da Assembleia Regional e que, enquanto Presidente da República, só tem o poder de dissolução das Assembleias Regionais, que, no caso da Madeira, neste momento não tem por estar a decorrer o prazo de seis meses sobre a última eleição.

"Não posso, por muita imaginação que tenha como analista, estar a construir cenários para além da realidade", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no concelho da Figueira da Foz, referindo que não tem conhecimento de qualquer pedido de renúncia do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

Ao Presidente da República compete, de acordo com a lei, "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados", mas neste caso, se o entender fazer, só o poderá decretar a partir de 24 de março, seis meses após a eleição da atual Assembleia Regional da Madeira, nas eleições de 24 de setembro.

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