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Lucília Gago: "Não me sinto responsável por demissões"

Esta foi a primeira declaração pública da procuradora-geral da República desde que a Operação Influencer se tornou pública.

A procuradora-geral da República (PGR) assegurou hoje não se sentir responsável pela demissão do primeiro-ministro, anunciada na sequência da Operação Influencer, e acrescentou que o último parágrafo do comunicado sobre o caso decorreu de uma "necessidade de transparência".

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"Não me sinto responsável por coisa nenhuma. A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público, investiga, perante a notícia da prática de factos, aquilo que deve investigar. Aquilo que resulta da lei é que deve investigar", afirmou Lucília Gago, à margem de uma conferência sobre violência doméstica na sede da Polícia Judiciária (PJ).

Relativamente às críticas que têm sido feitas ao Ministério Público (MP) e, designadamente, à própria PGR enquanto responsável máxima da instituição, Lucília Gago relativizou as críticas e sublinhou que a decisão de António Costa de apresentar a demissão resultou de "uma avaliação pessoal e política".

"Não me sinto naturalmente responsável, porque se trata de uma avaliação pessoal e política que foi feita. A respeito disso não tenho nada a dizer", observou, descartando ver nas críticas um ataque à autonomia do MP e recusando fazer comentários sobre os erros já revelados sobre a investigação deste processo.

Questionada sobre o último parágrafo do comunicado emitido no dia 7 de novembro pela PGR a propósito da Operação Influencer e que fazia referência à existência de um inquérito autónomo relativo ao primeiro-ministro, António Costa, no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, Lucília Gago vincou que o mesmo tinha de estar incluído na nota divulgada.

"Esse parágrafo é um parágrafo que diz com transparência aquilo que estava em causa no contexto da investigação que está em curso. É uma necessidade de transparência, de informação relativamente à investigação que está em curso e, portanto, teria naturalmente de ser colocado, sob pena de, não constando do comunicado, se poder afirmar que estava indevidamente a ocultar-se um segmento da maior relevância", disse.

Acrescentou ainda que a inclusão desse parágrafo no comunicado "não foi em defesa da Procuradoria, foi em defesa da transparência que à Procuradoria cumpre salvaguardar".

Sem confirmar diretamente a autoria desse parágrafo, Lucília Gago realçou, todavia, que houve um acompanhamento muito próximo da elaboração do comunicado de 7 de novembro.

"As notas para a imprensa são sempre trabalhadas pelo gabinete de imprensa, como foi o caso, e em situações mais melindrosas, mais sensíveis, são acompanhadas muito de perto na sua redação, pelo impacto público", frisou.

O MP, em 7 de novembro, deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.

No total, há nove arguidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

Para o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

António Costa é alvo de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos no processo terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados, nomeadamente na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
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