O Ministério Público considera que o primeiro-ministro demissionário aprovou um novo regime jurídico "à medida".
O Ministério Público considera que António Costa terá praticado o crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023, avança o jornal Observador.
As escutas citadas pelo jornal colocam o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba e João Tiago Silveira (advogado do escritório Morais Leitão) a negociar pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves, administrador da Start Campus de forma a que a construção do data centerda empresa fosse beneficiado pela nova lei.
João Tiago Silveira foi escutado no dia 13 de outubro a dizer a Rui Oliveira Neves que esteve "com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto". O MP acredita que o "isto" referido é uma "lei feita à medida" que foi classificada por Oliveira Neves como algo "muito malandro" e que o "Costa" é o chefe do Governo. Ao Observador, o primeiro-ministro escusou-se a comentar uma investigação em curso e em segredo de justiça.
Estas suspeitas contra o primeiro-ministro fazem parte dos autos que foram abertos nos serviços do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, razão pela qual a Procuradoria-Geral da República solicitou à Presidência da República o acesso ao processo legislativo apresentado pelo Governo, tendo Marcelo Rebelo de Sousa enviado a informação. A investigação ao primeiro-ministro continua no Supremo Tribunal de Justiça.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
