Lucília Gago acusa novo estatuto do MP de criar necessidades na PGR

Lusa 15 de julho de 2019
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Procuradora-geral da República afirma que será necessário "reforçar o número de pessoas que passarão a desempenhar funções" nos novos departamentos.

A procuradora-geral da República afirmou esta segunda-feira que o novo estatuto do Ministério Público terá impacto nas necessidades de recursos humanos, contando com todas as pessoas que vão saindo da magistratura.

Procuradora-geral da República, Lucília Gago
Procuradora-geral da República, Lucília Gago
"No novo estatuto, previsivelmente, passará a existir um cojunto de departamentos no seio da própria Procuradoria Geral" em que será necessário "reforçar o número de pessoas que passarão a desempenhar funções" nesses departamentos, afirmou Lucília Gago em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia de fim de curso no Centro de Estudos Judiciários.

Por exemplo, está prevista a criação de um departamento, que ainda não tem designação, dedicado a contencioso de Estado e interesses difusos, atualmente a cargo de um grupo "com contornos apenas algo similares".

Depois de assistir à conclusão do primeiro ciclo de um curso de magistrados de tribunais judiciais e juízes de tribunais administrativos e fiscais, Lucília Gago afirmou que os cerca de 120 profissionais que terminaram a primeira etapa da formação não chegam para suprir as necessidades.

"A quantidade de magistrados que pretendemos é o número suficiente para repor todas as pessoas que se jubilam, que estão fora da magistratura por uma ou outra razão, em comissões de serviço, e para preenchermos quadros que vão fazer falta por causa da entrada em vigor do novo estatuto, previsivelmente em janeiro", declarou.

Lucília Gago apontou que um magistrado "leva três anos a formar" e que mesmo que "de repente houvesse um curso com centenas de magistrados", isso não seria solução, porque "não estão aptos a desenvolver atividade no minuto seguinte".

A "acentuada carência no preenchimento de vagas determina que ainda não vai ser possível suprir essas faltas", indicou.
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