O Tribunal Constitucional decidiu chumbar a lei da nacionalidade.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais quatro normas da nova Lei da Nacionalidade, sendo que o fez por unanimidade em três delas.
Na leitura pública destas decisões, no Palácio Ratton, em Lisboa, foi anunciado que houve unanimidade relativamente a três das quatro normas do decreto que revê a Lei da Nacionalidade declaradas inconstitucionais, bem como quanto às normas do decreto que cria perda de nacionalidade como pena acessória.
A juíza Dora Lucas Neto anunciou, durante a leitura da decisão, que o TC se pronunciou por unanimidade sobre a inconstitucionalidade de várias normas. A lei foi aprovada com os votos do Chega e prevê a perda de nacionalidade em situações de crimes graves. O TC decidiu que a perda de nacionalidade viola o princípio da igualdade por diferenciar entre portugueses originários e naturalizados e entre os que têm a nacionalidade há menos ou mais de dez anos.
O pedido de fiscalização à lei da nacionalidade partiu de deputados do PS.
O ChatGPT foi lançado no final de 2022 e, desde então, grande parte do conteúdo que encontramos online passou a ser produzido, parcial ou totalmente, por inteligência artificial. Falta discutir limites éticos.
Os governos devem instituir burocracias de inovação, constelações de organizações públicas que criam, fazem, financiam, intermedeiam e regulam inovação, suportando a estabilidade ágil do Estado empreendedor.
Depois do canalha Musk ter tido o descaramento de declarar que a empatia é uma das fraquezas fundamentais da civilização europeia, eis que a Administração Trump se atreve a proclamar que as actividades da UE minam a liberdade política e a soberania dos povos.
Uma criança que apresentar um número elevado dos sinais aqui referidos poderá não estar bem na escola.
