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Lei anticorrupção vai ajudar procurador condenado por corrupção

Carlos Rodrigues Lima
Carlos Rodrigues Lima 17 de fevereiro de 2022 às 07:00

Uma alteração ao regime dos impedimentos dos juízes vai permitir a Orlando Figueira pedir a anulação do julgamento que o condenou por corrupção.

A medida consta na chamada “Estratégia Nacional Anticorrupção” mas, à primeira vista, um dos primeiros beneficiados será um procurador condenado por corrupção: Orlando Figueira, antigo magistrado do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. É que uma cirúrgica alteração à lei sobre os impedimentos dos juízes vai permitir ao procurador, caso a decisão que o condenou não transitar em julgado até 21 de março, data em que entra em vigor a nova Lei, pedir a anulação do julgamento que o condenou a seis anos e oito meses por corrupção.

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Tópicos Amedida Estratégia Nacional Anticorrupção Orlando Figueira Ação Penal Ministério Público do Departamento Central de Investigação Lei PS PSD Ana Cristina da Silva crime lei e justiça
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