O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, explica que Santuário tem "uma vertente que vem dos dons voluntários e isso tem um regime específico tutelado na lei portuguesa". Quando há dormidas, "isso já entra noutra contabilidade".
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, afirmou esta segunda-feira que "não falta vontade" para tornar públicas as contas do Santuário de Fátima, mas aponta para a necessidade de clarificação de âmbito tributário.
"Não falta vontade para isso [divulgar publicamente as contas do Santuário de Fátima]", afirmou hoje o também bispo de Setúbal, numa conferência de imprensa na Cova da Iria, onde decorre entre hoje e terça-feira a peregrinação de outubro.
Segundo José Ornelas, que preside à peregrinação, é preciso "criar as condições necessárias para que isso se faça como deve ser", considerando que há um ponto delicado, que tem que ver com a Concordata (tratado que regula as relações entre o Estado e a Santa Sé).
"No Santuário, há uma vertente que vem dos dons voluntários e isso tem um regime específico tutelado na lei portuguesa. Quando o Santuário tem dormidas, tem outras coisas, isso já entra noutra contabilidade. Essa dupla valência exige uma clarificação que no estatuto legal não está devidamente esclarecida", referiu.
Para José Ornelas, a Igreja não está "a fazer tempo", antes a tentar esclarecer junto com o Estado uma forma de encontrar "meios adequados para resolver esta questão", salientando que, apesar de não serem públicas, as contas do Santuário são auditadas "pelas melhores empresas de controlo".
O bispo de Leiria-Fátima, António Marto, realçou que a dúvida centra-se em tentar perceber "até onde vão os fins religiosos que depois isentam de alguns impostos" o Santuário de Fátima.
"Pensava-se que a comissão paritária entre a Santa Sé e o Estado esclarecesse em breve tempo, num ano, dois anos, três anos. Isso até hoje não aconteceu. Estou desejoso de que aconteça", vincou o cardeal, realçando que não teria "problema nenhum" que as contas se tornassem públicas.
De acordo com António Marto, as contas não são apresentadas "porque não é possível ainda determinar exatamente a quantia de impostos que se devem ou não se devem".
"Por mim, não tenho problema. Não há segredo nenhum. Não é sociedade secreta nenhuma", asseverou.
Já em 2017 o reitor do Santuário de Fátima, Carlos Cabecinhas, afirmava à agência Lusa que a não divulgação das contas da instituição devia-se à existência de interpretações diferentes em relação à Concordata no âmbito tributário.
A divulgação do resumo das contas do Santuário de Fátima aos peregrinos foi iniciativa do bispo emérito da Diocese de Leiria-Fátima, Serafim Ferreira e Silva, e começou no ano 2000, com informação relativa ao ano anterior.
A apresentação foi interrompida em 2006, depois da apresentação dos dados financeiros da instituição aos peregrinos que se encontravam no recinto do santuário a 13 de julho.
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