Há um ano que Armando Vara consegue adiar prisão

Há um ano que Armando Vara consegue adiar prisão
Alexandre R. Malhado 17 de abril de 2018

Há mais de um ano que a Relação manteve a condenação a Armando Vara, que recorreu para o Constitucional.

O que separa Armando Vara da prisão imediata? Um último recurso para o Tribunal Constitucional, que ainda nem sequer subiu, apesar de o Tribunal da Relação do Porto ter, há cerca de um ano, decidido manter a condenação de cinco anos de prisão efectiva do antigo vice-presidente do BCP no processo Face Oculta. À SÁBADO, a juíza desembargadora Paula Guerreiro, responsável pelos recursos na Relação do caso Face Oculta, admite que o processo, que já leva quase quatro anos desde a primeira sentença, ainda não subiu ao Tribunal Constitucional - mas garante que será enviado para aquela instância superior "brevemente".

"A fase de execução da pena apenas tem início após o trânsito em julgado da decisão condenatória, o que só ocorrerá depois da apreciação e decisão do recurso interposto para o Tribunal Constitucional para onde se prevê que o processo seja enviado brevemente", afirma a juíza relatora à SÁBADO.

Ou seja, enquanto os autos do processo Face Oculta não transitarem em julgado, com as decisões das instâncias superiores, a fase de execução da pena dos arguidos não começará. Recorde-se que a 5 de Abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação da maioria dos 32 arguidos individuais que recorreram: Manuel Godinho (o sucateiro que geria o Grupo O2), Paulo Penedos e Armando Vara, que recebeu indevidamente 25 mil euros do primeiro para facilitar adjudicações.

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