Quatro anos depois, Armando Vara vai ser preso

Quatro anos depois, Armando Vara vai ser preso
Diogo Barreto 25 de novembro de 2018

O ex-ministro socialista foi condenado em primeira instância em 2014. A Relação do Porto confirmou a decisão em 2017 e Vara perdeu último recurso para o Constitucional já este ano.

O Tribunal da Comarca do Baixo Vouga condenou, em 2014, Armando Vara a cumprir cinco anos de prisão efectiva. Esta foi a primeira sentença proferida para o antigo vice-presidente do BCP no processo Face Oculta. O antigo ministro socialista apresentou um recurso ao Tribunal da Relação do Porto que decidiu, em 2017, manter a condenação, subindo o processo ao Tribunal Constitucional, que rejeitou o último recurso. Entretanto, passaram-se quatro anos desde a primeira condenação e Armando Vara vai finalmente cumprir pena de prisão.

O ex-ministro do Governo de António Guterres não pode apresentar mais recursos, já que o seu caso não é passível de ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde só as condenações superiores a oito anos são recorríveis. Vara terá então de cumprir cinco anos na cadeia da Carregueira (onde deve cumprir pelo menos metade do tempo da condenação).

Até Abril deste ano, o recurso de Vara não tinha ainda subido ao Tribunal Constitucional, como explicou na altura a juíza desembargadora Paula Guerreiro, responsável pelos recursos na Relação do caso Face Oculta, em declarações à SÁBADO.

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