Foram aprovadas várias medidas para reforçar as respostas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
OGovernovai aumentar os gabinetes de apoio à vítima dos departamentos de investigação e ação penal (DIAP), criar um manual para as primeiras 72 horas após a queixa e redes de intervenção urgentes operacionais 24 horas por dia.
De acordo com a resolução de Conselho de Ministros aprovada esta quinta-feira, o Governo aprovou várias medidas para reforçar as respostas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Uma dessas medidas passa pela elaboração de um manual com os procedimentos que devem ser cumpridos nas primeiras 72 horas após a apresentação de umaqueixa, sendo que um desses procedimentos é a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores.
Por outro lado, vão ser criadas redes de intervenção urgente de âmbito territorial, envolvendo todos os agentes no terreno, disponíveis 24 horas por dia.
O Governo vai também aumentar o número de gabinetes de apoio às vítimas nos DIAP do país, harmonizar as bases de dados oficiais sobreviolência domésticae criar um portal 'online' que promova o acesso e a publicação de dados estatísticos sobre o fenómeno, além de disponibilizar informação sobre direitos e legislação.
oServiço de Informação a Vítimas de Violência Domésticavai ser reestruturado, passando a funcionar 24 horas por dia e abrangendo um serviço de apoio em emergências.
Vai passar ainda a ser feito um plano anual de formação para todos os profissionais das áreas envolvidas no combate e prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
As medidas hoje aprovadas surgem na sequência das recomendações feitas pela comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, apresentado a 28 de junho.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
