"Estamos a criar uma plataforma para que possamos cruzar dados e ter a certeza que em cada resposta social a lista de espera corresponde efetivamente às necessidades, porque às vezes acontece que uma mesma pessoa esteja inscrita em duas respostas sociais aguardando vaga", disse Clara Marques Mendes.
O Governo pretende criar uma plataforma de gestão de vagas nas várias respostas sociais para que cada uma tenha a correspondente lista de espera e não haja uma mesma pessoa inscrita em mais do que uma resposta social. O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, na audição parlamentar da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Segundo a secretária de Estado, em resposta a perguntas da bancada do Partido Comunista sobre as vagas em lares de idosos e sobre quantas pessoas estarão em lista de espera, o Governo tem prevista uma medida para ser possível "ter a certeza absoluta se as listas de espera correspondem à realidade".
"Estamos a criar uma plataforma para que possamos cruzar dados e ter a certeza que em cada resposta social a lista de espera corresponde efetivamente às necessidades, porque às vezes acontece que uma mesma pessoa esteja inscrita em duas respostas sociais aguardando vaga", disse Clara Marques Mendes.
Por outro lado, e relativamente às vagas em creche, a secretária de Estado disse que foram criadas mais 10 mil vagas desde a anterior legislatura e que está previsto para 2026 "um aumento de mais 5.200 vagas", no âmbito do Plano de Reestruturação e Resiliência (PRR) e do programa Pares 2.0.
Sobre as dificuldades das pessoas com deficiência, Clara Marques Mendes afirmou que o Governo "tem mostrado a preocupação de ter uma estratégia que seja uma estratégia eficaz para chegar efetivamente às pessoas com deficiência", apontando que muitas vezes o problema está na dificuldade no acesso aos apoios sociais.
"É nisto que temos vindo a trabalhar e foi nisto que já mudamos muitos aspetos, designadamente, no que diz respeito ao subsídio de educação especial (...). Através da digitalização foi possível fazer com que os reembolsos sejam mais rápidos reduzindo muitas situações que demoravam seis meses, reduzimos para 30 dias estas situações de reembolso", adiantou.
Acrescentou que houve igual preocupação com o atestado de incapacidade multiúsos, uma vez que a "demora da atribuição dos atestados de incapacidade multiúsos vai também arrastar muitas vezes a demora no acesso a apoios sociais".
"Foi por isso mesmo que fizemos uma alteração para permitir a dispensa da realização de junta médica em situações, tal como era já feito anteriormente para os doentes oncológicos, em situações em que tal possa ser verificado e que está determinado na legislação que foi aprovada por estes dois Ministérios", sublinhou.
Em resposta à deputada do Livre Isabel Mendes Lopes sobre o reembolso de despesas com o funeral para as crianças, a secretária de Estado adiantou que o Governo admite encontrar uma solução para rever este reembolso sem violar a lei de bases.
Sobre a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi entregue na sexta-feira passada a Bruxelas, a ministra do Trabalho afirmou que a "reprogramação foi feita numa base realista", dado que "as metas definidas inicialmente eram irrealistas", deixando criticas ao anterior Governo liderado por António Costa.
"É um problema que o Governo do PS nos deixou para resolver. Infelizmente temos que tentar resolver. E tentar resolver significa de facto proteger menos, (...) porque o tempo está a passar e as metas eram irrealistas", reiterou Palma Ramalho, numa alusão à redução nas metas relacionadas com respostas sociais.
Segundo a governante, entre as alterações está a redução de cerca de 42 mil para 28 mil os lugares em equipamentos sociais.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
