Após um diálogo com a Comissão Europeia e autoridades de proteção dos consumidores
A TAP e outras 20 companhias aéreas que operam na União Europeia (UE) comprometeram-se a esclarecer as suas práticas ambientais devido a afirmações consideradas enganosas por entidades da defesa do consumidor, anunciou esta sexta-feira a Comissão Europeia.
"Vinte e uma companhias aéreas comprometeram-se a alterar as suas práticas relativas a alegações ambientais consideradas enganosas", indica o executivo comunitário em comunicado.
Em concreto, a TAP e outras 20 transportadoras aéreas (Air Baltic, Air Dolomiti, Air France, Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings, Easyjet, Finnair, KLM, Lufthansa, Luxair, Norwegian, Ryanair, SAS, SWISS, Transavia France, Transavia CV, Volotea, Vueling e Wizz Air) concordaram "em introduzir alterações nas suas práticas", após um diálogo com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção dos consumidores.
"Todas estas companhias aéreas comprometeram-se a deixar de alegar que as emissões de dióxido de carbono de um voo específico podem ser neutralizadas, compensadas ou diretamente reduzidas através de contribuições financeiras dos consumidores para projetos de proteção climática ou para a utilização de combustíveis alternativos para a aviação", explica Bruxelas.
As autoridades nacionais de proteção dos consumidores irão monitorizar a implementação destes compromissos, de acordo com o calendário comunicado por cada companhia aérea.
"A fim de garantir uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas no setor da aviação, a rede irá também avaliar as práticas de outras companhias aéreas que operam no mercado único e, se necessário, exigirá os mesmos compromissos", é ainda referido.
No que toca à TAP, a companhia aérea portuguesa de bandeira disse já ter cumprido dois em sete ajustes, um dos quais precisamente o de deixar de dizer que as emissões de um voo poderiam ser compensadas através da contribuição para projetos climáticos.
O outro compromisso já resolvido pela TAP diz respeito a deixar de usar terminologia ou imagens 'verdes' pouco claras ou sem fundamento, ou alegações ambientais implícitas.
Por cumprir estão compromissos relacionados com deixar de afirmar que as emissões de um voo específico podem ser reduzidas através da compra de combustível sustentável de aviação, deixar de usar este termo sem fundamentação adequada, deixar de fazer alegações sobre metas ambientais futuras sem fundamento, deixar de recorrer a calculadoras pouco claras ou transparentes sobre as emissões poluentes e deixar de fazer comparações ambientais vagas ou não comprovadas.
O setor da aviação é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa no transporte, contribuindo significativamente para a poluição atmosférica.
Para o combater, a UE tem implementado várias medidas como o incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis de aviação, o investimento em tecnologias de aeronaves mais eficientes e a integração do setor no Sistema Europeu de Comércio de Emissões.
Nas suas metas climáticas, a UE também quer tornar os voos dentro do espaço comunitário mais ecológicos e sustentáveis, equilibrando mobilidade e proteção ambiental.
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