Governo aprova propostas para proteger denunciantes e negociar penas

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O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um conjunto de diplomas que concretizam a estratégia nacional contra a corrupção. Haverá medidas para incentivar e proteger denunciantes, passa a ser possível negociar a pena e em alguns casos pode mesmo haver dispensa da pena.

As medidas que atualmente já existem sobre dispensa de pena em determinadas condições vão ser aprofundadas e a situações em que, na fase de julgamento, passará a ser possível negociar a medida da pena, em função do comportamento do arguido e da forma como colabore com as autoridades. Estas são duas das medidas que integram um pacote de diplomas sobre corrupção aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Francisca van Dunem
Francisca van Dunem

O Governo concretiza, desta forma, a Estratégia Nacional contra a Corrupção, apresentada no início do mês. Francisca Van Dunem não quer falar em delação premiada, mas diz que foi identificada "uma necessidade de quebrar os pactos de silêncio", lembrando que "a corrupção envolve crimes sem vítima, que lesam interesses macro sociais e envolvem pactos de silêncio", os quais a proposta agora aprovada pelo Executivo pretende "ajudar a romper e facilitar o acesso à prova". Assim, explicou a ministra, a proposta é que "seja possível a dispensa da pena em determinadas condições, simplificando as regras que hoje já existem sobre dispensa e atenuação da pena."

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