Em agosto, o Elefante Branco interpôs uma providência cautelar contra a decisão tomada pelo Conselho de Ministros.
O Governo aprovou hoje uma medida que suspende a providência cautelar de um bar de Lisboa contra a decisão de que estes estabelecimentos só podem abrir como cafés ou pastelarias, tendo de encerrar às 20:00.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, informou que foi aprovada uma resolução fundamentada que impede a providência cautelar interposta pelo espaço de diversão noturna Elefante Branco para poder funcionar até às 04:00.
"O Conselho de Ministros aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar", disse.
Em declarações à agência Lusa, o advogado do bar Elefante Branco, José Manuel Castro, explicou que a medida do Governo tem "efeitos imediatos" e que as normas impugnadas pelo bar "voltaram a estar em vigor".
"Essa resolução fundamentada revoga os efeitos da providência cautelar, da admissão da providência cautelar, até o tribunal tomar decisão definitiva sobre a matéria", afirmou, acrescentando que "o Governo apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público".
De acordo com José Manuel Castro, com a entrada da resolução fundamentada em tribunal, o Elefante Branco deixa de poder funcionar até às 04:00.
Na quarta-feira, o tribunal administrativo e fiscal de Lisboa admitiu a providência cautelar do Elefante Branco contra a decisão do Governo que determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos igual ao de cafés ou de pastelarias.
O advogado do bar Elefante Branco, explicou, na ocasião, que se tratava de uma decisão provisória, porque o tribunal ainda esperava uma "resolução fundamentada do Governo".
Em agosto, o Elefante Branco interpôs uma providência cautelar contra a decisão tomada pelo Conselho de Ministros, em 30 de julho, que determinou que os bares e discotecas, encerrados até então, poderiam funcionar enquanto pastelarias ou cafés, desde que cumprissem as mesmas regras de distanciamento destes estabelecimentos.
Os bares e discotecas que optassem por esta possibilidade podem funcionar até às 20:00 na Área Metropolitana de Lisboa e até às 01:00 (com limite de entrada às 24:00) no resto do território continental, como a restauração.
Na altura, José Manuel Castro contava à Lusa que o estabelecimento interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor das novas regras de horários, alegando "inconstitucionalidade orgânica do Governo para legislar sobre a matéria".
"A providência [cautelar] visa anular e impugnar as normas que obrigam os estabelecimentos noturnos a funcionar como cafés ou pastelarias até às 20:00 e fundamenta-se numa inconstitucionalidade orgânica da Presidência do Conselho de Ministros", frisou o advogado.
O Elefante Branco, que também funciona como restaurante, tem recebido clientes para refeições até às 00:00, com fecho à 01:00.
Governo aprova medida para suspender providência interposta pelo Elefante Branco
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
