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Plano Municipal de Emergência "não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios", refere o relatório sobre os incêndios de Outubro.
Os grandes fogos de Outubro revelaram as dificuldades que os municípios têm para liderar procedimentos relacionados com a emergência e o socorro, designadamente em resultado dos incêndios rurais, revela o relatório da comissão técnica independente hoje entregue no parlamento.
De acordo com o documento da comissão criada para analisar os fogos, o inquérito lançado junto de 125 câmaras municipais contactadas, com 92 respostas válidas, permitiu evidenciar que a activação do Plano Municipal de Emergência "não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios".
"Um número significativo (cerca de 60%) referiu que activou o Plano Municipal de Emergência, embora dois terços destas tenham declarado também que essa activação não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios", refere o documento.
De acordo com a comissão, o âmbito municipal é "impeditivo para a criação de soluções sólidas, bem apetrechadas, profissionalizadas e capacitadas para as primeiras intervenções", aconselhando por isso, a criação se soluções intermunicipais.
Estas, escrevem os especialistas, podem revelar-se "mais adequadas", pelo que deveriam ser concebidas em torno de conjuntos de autarquias ou através das próprias Comunidades Intermunicipais (CIM), "beneficiando das evidentes afinidades territoriais".
Segundo o documento, as dificuldades das autarquias resultam da necessidade de integrar "recursos humanos qualificados e especializados, relações com instituições produtoras de conhecimento (IPMA, etc.) e com as entidades vocacionadas para o estabelecimento das estratégias e para a utilização dos meios operacionais (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais - AGIF, Autoridade Nacional Protecção Civil)".
As soluções intermunicipais, indica, permitiriam ainda "estabilizar corpos qualificados vocacionados para a intervenção, associados às acções de prevenção estrutural e inseridos em ambientes profissionais".
A comissão técnica concluiu que falhou a capacidade de "previsão e de programação" para "minimizar a extensão do incêndio" na região Centro, onde se registaram 48 mortos.
O documento foi entregue, pouco depois das 17h30, pelo presidente da comissão, João Guerreiro, ex-reitor da Universidade do Algarve, numa audiência com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, em Lisboa.
