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Tribunal administrativo de Lisboa confirma proibição da manifestação de extrema-direita

Lusa 02 de fevereiro de 2024 às 17:01
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Proibição baseou-se num parecer da PSP que apontou "um risco elevado para a ordem e segurança públicas".

O tribunal administrativo do círculo de Lisboa (TACL) confirmou esta sexta-feira a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de proibir a realização damanifestação "Contra a islamização da Europa"promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

"A ação do Mário Machado foi declarada improcedente. É uma decisão longa, mas não posso dizer mais nada por agora", disse o advogado José Manuel Castro à Lusa.

A ação foi apresentada esta semana pelo militante de extrema-direita Mário Machado para "proteção de direitos, liberdades e garantias", por considerar que a proibição da manifestação pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) - que anunciou em 26 de janeiro que não iria autorizar a sua realização - seria uma violação do direito de liberdade de expressão.

A proibição da manifestação organizada pelo 'Grupo 1143' - um movimento de extrema-direita que tem como porta-voz o militante neonazi Mário Machado - na zona da Mouraria baseou-se num parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP), que apontou "um risco elevado para a ordem e segurança públicas, uma vez que se identificam vulnerabilidades graves associadas às características sociais e físicas do espaço indicado pelo promotor".

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