O MP acusou o coronel de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
O coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) acusado de associação criminosa e tráfico e mediação de armas no processo de Tancos, é hoje interrogado pelo juiz na fase instrutória.
O Ministério Público (MP) acusou o coronel de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
No requerimento de abertura de instrução do caso sobre o furto e recuperação de armas de Tancos, Luís Vieira alega que "não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido" e contrapõe dizendo que a acusação do MP é uma "narrativa ficcionada".
Alega ainda que em momento algum a sua conduta foi no sentido de criar obstáculos para impedir uma "resposta punitiva do Estado, impedindo ou frustrando a atividade probatória ou preventiva da autoridade competente".
Quanto às questões prévias sobre a alegada "incompetência funcional e material do juiz de instrução criminal (JIC) de Lisboa e violação do princípio constitucional do juiz natural", o que, segundo a defesa do militar, constitui uma "nulidade insanável", o juiz Carlos Alexandre remete para a decisão instrutória.
Para os advogados Rui Baleizão e Manuel Fernando Ferrador, defensores de Luís Vieira, "a apresentação dos factos da acusação é fictícia e inconclusiva e a defesa vai aqui apresentar a sua versão dos factos", garantindo que o arguido irá responder a todas as perguntar de forma a "apresentar a sua verdade dos factos".
Da parte da tarde está previsto o interrogatório do coronel da GNR Taciano Correia, que foi detido em agosto no aeroporto de Lisboa quando regressava de uma missão na República Centro-Africana e que à data dos factos era no responsável máximo pela investigação criminal do Comando Operacional da GNR.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
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