O Parlamento debate e vota, esta quinta-feira, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal. Mas o debate foi longo e "musculado".
A Assembleia da República debate e vota, na generalidade, esta quinta-feira, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal. Os projetos de lei são do Bloco de Esquerda, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido socialista (PS), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e da Iniciativa Liberal (IL). Saiba o que disseram alguns dos principais intervenientes da política e da sociedade civil durante o debate sobre a eutanásia que teve lugar até à votação de hoje.
"[A despenalização da eutanásia] pode ser episodicamente aprovada, mas nós cá estamos, como seres humanos, nesta frente comum por uma humanidade melhor. [O tema] não se pode tratar de ânimo leve."
Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa (Agência Ecclesia, 04-02-2020)
"O Presidente [da República] não se pronuncia até ao último segundo e no último segundo, naturalmente, decide o que tem de decidir [em relação à eutanásia]."
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República (04-02-2020)
"A vida humana nunca é referendável."
Manuel Linda, bispo do Porto (Twitter, 05-02-2020)
"Eu pessoalmente tendo a dizer que não, se o partido entender que esta matéria um dia deverá ser decidida por referendo, também não é antidemocrático."
Rui Rio, presidente do PSD (RTP, 08-02-2020)
"Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte - face a um pedido informado, consciente e reiterado --, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista".
Petição subscrita por médicos em defesa da despenalização da eutanásia (11-02-2020)
<blockquote class="embedly-card"><h4><a href="https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/reportagem-assistimos-a-onze-missas-antes-da-discussao-da-morte-assistida-no-parlamento?ref=hp_destaquesprincipais">Eutanásia: Assistimos a onze missas antes da votação no Parlamento</a></h4><p>Não matarás! No derradeiro domingo antes de a morte assistida voltar à Assembleia da República, os sacerdotes tentaram mobilizar os fiéis com ataques, piadas, ameaças, indiretas e abaixo-assinados. - Portugal , Sábado.</p></blockquote>
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"A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural."
Comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa (11-02-2020)
"A despenalização e legislação da morte assistida é a garantia do direito a uma morte digna que cabe ao Estado assegurar. Não é um direito que considere referendável porque diz respeito à liberdade de cada uma e de cada um de defender e fazer respeitar uma decisão e uma condição (ou a sua negação) que é sobretudo individual."
Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita (Lusa, 11-02-2020)
"O CDS é um partido pela vida, onde o Estado tem um papel cuidador, que promove os apoios sociais, os apoios ao domicílio, mas também uma rede de cuidados paliativos que, neste momento, só abrange 30% dos portugueses. É por essa razão que o CDS é fundamentalmente contra a eutanásia."
Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP (11-02-2020)
"Considero a legalização da eutanásia a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade que a Assembleia da República pode tomar. É abrir uma porta a abusos na questão da vida ou da morte de consequências assustadoras."
Cavaco Silva, ex-Presidente da República (Rádio Renascença, 12-02-2020)
"Neste caso da eutanásia, há esse papel relevantíssimo que é a pessoa em causa está em situação de grande sofrimento, terminal, irrecuperável e é ela própria que não tem condições físicas para levar a cabo a sua decisão, o que a generalidade das pessoas tem, pede ajuda para fazer. A meu ver, seria uma violência extrema, havendo possibilidades de a ajudar, obrigá-la a permanecer viva, em grande sofrimento, sem possibilidades de recuperação".
Jorge Reis Novais, constitucionalista (Rádio Renascença, 11-02-2020)
"Algumas pessoas ainda não perceberam que eutanásia é matar, o que é diferente de deixar morrer e não se prolongar a vida de forma artificial e desproporcional, que é algo que o código deontológico médico proíbe."
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (12-02-2020)
"Percebo bem que os peticionários [do referendo] estejam inconformados com a ligeireza com que o parlamento se prepara para aprovar a eutanásia."
Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro (12-02-2020)
<blockquote class="embedly-card"><h4><a href="https://www.sabado.pt/ciencia---saude/detalhe/20160218-1151-sim-matei-quatro-pessoas-e-defendo-a-eutanasia?ref=hp_destaquesprincipais">"Sim, matei quatro pessoas e defendo a eutanásia"</a></h4><p>A discussão sobre a eutanásia volta ao parlamento no dia 20 de fevereiro, quinta-feira. A Assembleia da República debate cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.</p></blockquote>
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"Meter este tema [eutanásia] como moeda de troca para manter um poder pela aprovação de um Orçamento de Estado, é algo de absolutamente inaceitável do ponto de vista ético e de uma sociedade. Se foi isto que aconteceu, é uma mancha no percurso político de António Costa. Porque nem tudo é aceitável, nem tudo é suscetível de ser aceite, nem tudo não tem preço."
Manuela Ferreira Leite, antiga ministra do PSD (TVI, 12-02-2020)
"A eutanásia não consiste em alguém recusar um tratamento, porque já o pode fazer, ou que quer desligar a máquina, porque já o pode fazer, ou que não quer ser sujeito a mais operações, porque já o pode fazer. A eutanásia é pedir para ser morto. É pedir para que lhe seja ministrado algo que mate essa pessoa. (...) É por isso que isto vai muito para além da liberdade."
Adolfo Mesquita Nunes, ex-dirigente do CDS-PP (TSF, 13-02-2020)
"Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria. Estamos a falar do direito a uma vida digna e de ser acompanhada, em que o Estado tem responsabilidades. Não [pode] descartar-se, é o Estado assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento que conduza a essa decisão de acabar com a vida."
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP (13-02-2020)
"Quando Manuela Ferreira Leite diz que há uma negociata entre o Bloco de Esquerda e o PS para trocar o voto no Orçamento pelo voto da eutanásia, isso é brincar com o sofrimento das pessoas. A matéria sobre eutanásia não é suscetível em momento algum de negociação de voto, mas apenas de ponderação livre sobre como lidar com o sofrimento insuportável de uma pessoa."
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS (13-02-2020)
"Estou convencido de que muitas das pessoas que pedem o referendo, verdadeiramente não querem o referendo, se não já o tinham pedido há um ano atrás (...) Na verdade o que está em causa não é o referendo, é, ganhando o 'sim', então querem um referendo."
Rui Rio (13-02-2020)
"O PS faz um apelo à serenidade do debate que se deve ter sobre a despenalização da morte assistida, porque o assunto que tratamos é demasiado sério, esteve em discussão ao longo dos últimos anos, foi levado a um congresso do PS em 2016, tendo depois merecido um debate parlamentar elucidativo em 2018".
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS (13-02-2020)
"Legalizar a morte provocada (assistida) é um retrocesso civilizacional, ao desprezar os valores humanistas e solidários, assim como os conceitos éticos e morais de uma sociedade que deve ter a vida como objetivo primordial."
José Martins Nunes, médico e antigo secretário de Estado da Saúde (Lusa, 14-02-2020)
"Estamos a focar a nossa preocupação na eutanásia, na colocação de instrumentos do Estado para matar pessoas, quando na verdade levamos décadas de atraso a fazer o nosso trabalho, naquilo que é a proteção da vida, a proteção da dignidade humana, da proteção da autonomia, todas as coisas que nos são muito caras."
Duarte Soares, presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (Lusa, 14-02-2020)
"A eutanásia passiva é a paragem de todo o tratamento, o que se faz todos os dias nos hospitais, a eutanásia ativa é darmos a palavra ao doente, considerarmos a autonomia e a autodeterminação do indivíduo que está em sofrimento físico e mental, que está a ver degradar toda a sua condição e a lei não permita que peça para terminar com a sua própria vida."
Jaime Teixeira Mendes, presidente da Associação de Médicos Pelo Direito à Saúde (Lusa, 14-02-2020)
"A palavra [do Presidente da República] deve ser dada, por escrito ou oralmente, conforme o caso, sendo caso disso, no fim do processo, e não no começo ou no meio".
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República (15-02-2020)
"As duas coisas [cuidados paliativos e morte assistida] não são nada antagónicas e não são nada contraditórias."
Bruno Maia, médico e coordenador do Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade (Lusa, 16-02-2020)
"Se eu não pude ser ouvido, por definição, no início da minha vida, em contrapartida gostaria de ter o direito de ser ouvido no fim da minha vida, porque a morte sempre fez parte da vida."
Júlio Machado Vaz, médico psiquiatra (Lusa, 16-02-2020)
"O que está em causa é dar o direito a quem está em sofrimento profundo - e sabe, porque os médicos o atestam, que não tem nenhum horizonte outro que não esse sofrimento profundo -, de abreviar o seu fim, quando a pessoa está consciente daquilo que está a pedir e o quer, para respeitarmos a dignidade e o fim de vida de cada um e de cada uma".
Coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins (Lusa, 17-02-2020)
"O processo decorrerá com normalidade e chegará uma altura em que o Presidente da República promulga ou não, fará ou não uma mensagem ao parlamento com reservas. Quando se chegar a essa altura, o PS fará a sua própria avaliação".
Presidente do PS, Carlos César (Lusa, 18-02-2020)
