Segundo um relatório do Conselho da Europa, Portugal está atrás da Turquia, Chipre e Eslovénia.
Portugal foi o quarto país europeu com maior percentagem (15%) de reclusos libertados como medida para evitar a propagação da Covid-19, atrás da Turquia (35%), Chipre (16%) e Eslovénia (16%), indica um relatório hoje divulgado pelo Conselho da Europa.
Segundo o relatório, os países onde se verificaram as maiores percentagens de presos libertados como medida para prevenir o covid-19 foram a Turquia (35% - 102.944 presos), Chipre (16% - 121), Eslovénia (16% - 230), Portugal (15% -1.874 ), Noruega (13% - 401), Irlanda (12% - 476), Itália (9,4% - 5.739) e Espanha (7,4% - 4.356), num quadro que considera apenas os estados com mais de 500 mil habitantes.
Simultaneamente, as administrações penitenciárias com o maior número de reclusos libertados para prevenir a disseminação da pandemia foram a Turquia (102.944 reclusos), Itália (5.739), Espanha (4.356) e Portugal (1.874).
Na Sérvia, 626 reclusos foram libertados, na Irlanda 476, na Noruega 401, na Albânia 351, na Eslovénia 230, em Chipre 121 e no Irlanda do Norte 118.
No total, mais de 122.000 presos foram libertados por vinte administrações penitenciárias europeias como medida para evitar a Covid-19, subindo esse número para 132.000 contando com a França, que permitiu a libertação de reclusos não relacionados com a prevenção da pandemia.
Nas administrações prisionais que comunicaram terem libertado reclusos para limitar a disseminação da covid-19, o processo passou por medidas como amnistia, libertação antecipada ou provisória e outras soluções alternativas à privação de liberdade.
Por outro lado, os estados europeus estão a aplicar cada vez mais aos infratores sanções e medidas não privativas da liberdade, de acordo com a pesquisa anual-2019 SPACE II, realizada para o Conselho de Europa pela Universidade de Lausana.
Em 31 de janeiro de 2019, havia aproximadamente dois milhões de pessoas na Europa a cumprir medidas alternativas à detenção, como vigilância eletrónica, serviço comunitário, prisão domiciliaria e tratamento, bem como em liberdade condicional.
Entre 2018 e 2019, o número de pessoas que estavam sob a supervisão de serviços de liberdade condicional de 28 países europeus (que forneceram dados) aumentou 7,9%, passando de 1.547.572 para 1.699.676, tendo a taxa geral de pessoas em liberdade condicional aumentado de 137,8 para 139,6 pessoas por 100.000 habitantes.
De acordo com a pesquisa SPACE II, em 31 de janeiro de 2019 havia 155 pessoas em liberdade condicional por 100.000 habitantes na Europa, evidenciando uma taxa alta face à taxa da população carcerária.
Durante anos, o Conselho da Europa instou os estados-membros a utilizar, o mais rapidamente possível, a prisão como último recurso e a aplicar medidas alternativas à privação de liberdade.
O objetivo - lembra o relatório - é promover a integração dos criminosos na sociedade para reduzir a reincidência, impedir a sobrelotação das cadeias, melhorar o funcionamento das prisões e promover o tratamento humano e eficaz dos presos.
Em 2019, os estrangeiros nas diversas administrações penitenciárias europeias representavam 8% dos infratores colocados em liberdade condicional, uma participação menor do que na população prisional (14%).
Os países com taxas mais elevadas de pessoas abrangidas por serviços correcionais - acima da média europeia de 267 pessoas em liberdade provisória/condicional ou detenção por 100.000 habitantes - são Turquia (920), Polônia (836), Lituânia (755) e Rússia (737). Inversamente, os países com taxas mais baixas são Finlândia (103), Noruega (106), Islândia (113) e Suíça (131).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
