Os motoristas de Transportes em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Electrónica (TVDE) "consideram que a regulamentação [do setor] existente é insuficiente" e que a "plataforma age de forma completamente unilateral, aplicando, inclusivamente, sanções aos motoristas com as quais eles não estão de acordo nem têm possibilidade de defesa".
Cerca de 500 motoristas TVDE concentraram-se esta sexta-feira na zona do Parque das Nações, em Lisboa, para dar início a uma marcha lenta de carro com o objetivo de pedir ao Governo um conjunto de alterações à lei que regula o setor.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Machado, dirigente da Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, salientou que os motoristas de Transportes em Veículos Descaracterizados a Partir de Plataforma Electrónica (TVDE) "consideram que a regulamentação [do setor] existente é insuficiente" e que a "plataforma age de forma completamente unilateral, aplicando, inclusivamente, sanções aos motoristas com as quais eles não estão de acordo nem têm possibilidade de defesa".
"Outra questão colocada é o preço do trabalho, colocado pela plataforma, que é incompatível com as despesas que levam ao transporte dos passageiros, fazendo com que haja uma concorrência até de alguma forma agressiva e violenta entre os próprios motoristas", acrescentou o dirigente.
Às 15h30, cerca de 30 minutos antes do início da marcha lenta de carro, alguns motoristas encontravam-se dentro das viaturas, enquanto outros estavam concentrados na rua, utilizando quase sempre máscara, mas sem cumprir a distância de segurança recomendada pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da pandemia de Covid-19.
De acordo com a organização da marcha e com a PSP, a essa hora estavam cerca de 500 motoristas TVDE a participar na iniciativa, acompanhados de um contingente policial composto por cerca de 30 polícias.
Antes de dar início à marcha lenta, com destino final à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, e com passagens pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e Assembleia da República (AR), para entregar um caderno reivindicativo, Paulo Machado apelou, recorrendo a um megafone, para a importância de os motoristas não reagirem "a qualquer tipo de provocação".
Às 16h00, os carros começaram a sair do parque de estacionamento onde se encontravam estacionados, ao som das próprias buzinas e acompanhados por uma escolta policial.
"O motivo de nós estarmos aqui hoje é para sermos ouvidos, ou seja, deixarmos de ser um setor invisível, que não tem voz", disse, por seu turno, Ângela Reis, motorista e parceira há cerca de quatro anos, acrescentando que as plataformas "usam uma lacuna que existe na Lei 45/2018 que lhes dá todas as ferramentas para poderem manipular o mercado".
Segundo relatou, as tarifas estão "extremamente baixas" e a faturação "não é sustentável nem para motoristas nem parceiros".
"Temos pessoas que mal podem colocar gasolina para por o carro a trabalhar", referiu.
"Posso dizer-lhe que eu tive de levar bens alimentares há quinze dias a uma colega que ficou desempregada (...) devido à plataforma Uber ter deixado de pagar a alguns parceiros nos meses de agosto e setembro", notou ainda.
De acordo com informação da Uber, desde dia 29 de outubro, os motoristas passaram a poder definir a sua própria tarifa, relativa à comissão disponibilizada pela operadora, para viajar em Lisboa, onde teve início esta medida.
Caso os motoristas não pretendam alterar a sua tarifa continuarão a receber pedidos de viagem com o valor atual: 0.90 cêntimos de tarifa base, 0.09 cêntimos por minuto e 0.59 cêntimos por quilómetro, segundo a Uber.
Os motoristas podem baixar ou subir as suas tarifas dentro de uma escala entre o multiplicador 0.7x e 2x, sendo esse multiplicador aplicado às tarifas base, de tempo e distância, bem como à tarifa mínima.
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