Acusações de sequestro, de apagamento de mensagens privadas sem autorização, de ameaças de agressão e utilização abusiva dos serviços do SIS podem vir a ser analisadas pelo Ministério Público por estarem em causa eventuais crimes.
Frederico Pinheiro revelou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP alguns dados que poderão vir a levar à abertura de inquéritos pelo Ministério Público por estarem em causa indícios de crime, alguns deles públicos, ou seja, que não carecem de queixa para que as autoridades instaurem um processo.
José Sena Goulão/Lusa
SIS exerceu "coação"?
Foi o próprio Frederico Pinheiro que falou em "coação" e "abuso de poder" quando relatou a atuação "intimidatória" do SIS em todo o processo. Pinheiro contou com detalhe como foi contactado por um agente do SIS, já depois de ter enviado um mail aos serviços de informática do Governo e ao ministro dando conta da sua disponibilidade para devolver o portátil e o telefone de serviço.
Nesse relato, Pinheiro contou que o agente insistiu consigo, mesmo quando o ex-adjunto lhe revelou ter dúvidas legais sobre a intervenção dos serviços secretos neste episódio, dizendo que estava a ser "pressionado de cima" para recuperar o aparelho e que seria melhor entregar o equipamento sem testemunhas "para não ter mais problemas".
Esta pressão e todas as dúvidas sobre o respaldo legal para a intervenção do SIS levantam questões jurídicas.
Mensagens apagadas ilegalmente?
Outro dado revelado agora por Frederico Pinheiro foi o de que o Ministério das Infraestruturas apagou todos os registos do seu Whatsapp sem a sua autorização na sequência de uma "intervenção" para alegadamente recuperar mensagens trocadas entre o adjunto e a ex-CEO da TAP, que teria ativada a opção de apagar as mensagens uma semana depois de terem sido enviadas.
Essa "intervenção", feita por um técnico de Informática do Ministério, aconteceu depois de Frederico Pinheiro ter enviado por Whatsapp um printscreen de uma troca de mensagens entre si e João Galamba, para afastar a ideia de que Christine Ourmiere-Widener teria estado na reunião com o grupo parlamentar do PS por indicação sua e não do ministro. Frederico Pinheiro enviou essa imagem para frisar que a sugestão da reunião foi de Galamba e não sua.
Caso as mensagens tenham sido apagadas do seu telefone sem a sua autorização, como foi dito pelo ex-adjunto, isso pode configurar um crime.
Telefone de Pinheiro será entregue à CPI para ser levado à PJ
De resto, o deputado André Ventura considerou que o telefone em causa será "decisivo para o apuramento da verdade" devia mesmo ficar na posse da CPI para que fosse alvo de perícias pela PJ no sentido de recuperar mensagens apagadas.
"O telemóvel não é meu", reagiu Frederico Pinheiro, frisando que o equipamento foi já formatado por si por conter informação classificada. Pinheiro recusou a entrega do telefone, notando que o aparelho pertence ao Ministério das Infraestruturas e que mantém a intenção de o devolver.
O presidente da CPI, António Lacerda Sales, considerou porém que a comissão não tem competências legais para confiscar o telefone, mas que pode pedir a intervenção das autoridades judiciais caso esteja em causa o apuramento de factos eventualmente relacionados com crimes.
Pinheiro frisou estar "há três semanas" à espera de ser contactado pelo Governo para devolver o aparelho. Por indicação do advogado de Frederico Pinheiro, João Nabais, ficou decidido que a CPI fará um requerimento para que o telemóvel seja entregue à guarda desta comissão que depois o entregará à PJ para ser alvo de perícias.
Frederico Pinheiro foi sequestrado?
Frederico Pinheiro garante que foi impedido de sair das instalações do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril, quando lá foi com o objetivo de recuperar o seu computador de serviço para aceder a informações pessoais e de trabalho que lá tinha.
O ex-adjunto disse aos deputados da CPI que foi "sequestrado" e que só conseguiu sair do edifício depois de ter chamado a PSP, que enviou ao local quatro agentes.
O crime de sequestro é público e, por isso, mesmo não tendo sido feita qualquer queixa por Frederico Pinheiro, o Ministério Público pode – tendo tido conhecimento do que foi dito na CPI – abrir um inquérito para apurar o que se passou.
De resto, Frederico Pinheiro relatou a forma como se envolveu numa luta com quatro funcionárias do gabinete, explicando que foi empurrado e agredido, numa disputa pela posse do computador. Acrescentou que ficou com escoriações e que tem um relatório médico que comprova essas lesões.
Pinheiro também confirmou as notícias que davam conta de que o ministro João Galamba o tinha ameaçado com "dois socos" no momento em que lhe telefonou para o despedir, garantindo que só não o agredia por não estarem fisicamente juntos.
Além disso, o ex-adjunto do Governo acusou António Costa de o ter "injuriado" publicamente e acusou assessores deste Executivo de terem chegado ao ponto de revelar qual a piscina pública a que leva os filhos para as aulas de natação, classificando estas ações como parte de uma "campanha" contra si movida pela "máquina de comunicação do Governo".
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